Constituição Federal

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Constituição Federal por Mind Map: Constituição Federal

1. Organização legislativa

1.1. Hierarquia

1.1.1. CF

1.1.2. Leis complementares

1.1.3. Leis ordinárias

1.1.4. Leis regulamentadoras

1.1.5. Normais individuais

1.2. Outros

1.2.1. Medida Provisória

1.2.2. Decreto

1.2.3. Portaria

1.2.4. Projeto de lei

1.2.5. Consulta Pública

1.2.6. Despacho

1.2.7. RDC E RE

1.2.8. Resolução

1.2.8.1. Resolução Legislativa

1.2.9. Decreto Legislativo

2. Entes federativos = Politico administrativo

2.1. União Federal

2.1.1. Executivo- Presidente

2.1.2. Legislativo - Senado e Camara

2.1.3. Judiciário - Federal, Eleitoral, Militar

2.2. Estados Membros

2.2.1. Executivo - Governador

2.2.2. Legislativo - Assembleia Legislativa

2.2.3. Judiciário - Tribunal de justiça

2.3. Municípios

2.3.1. Executivo - Prefeito

2.3.2. Legislativo - Câmara vereadores

2.4. Modelo Tripartite

2.4.1. Executivo

2.4.1.1. Executa as leis

2.4.2. Legislativo

2.4.2.1. Elabora Leis

2.4.3. Judiciário

2.4.3.1. Julga os atos perante as leis

3. Cria e dita deveres

4. Estabelece

4.1. Estrutura dos orgãos de poder público

4.2. Forma e regime do governo

4.3. Forma do estado

4.3.1. Toda a federação = Brasil

5. Delimita

5.1. Funcionamento e limitação

5.2. Direitos e garantias fundamendais e sociais

6. Organização Normativa Brasileira

6.1. Constituição federal

6.1.1. Toda a organização de todos os entes

6.2. Constituição Estadual

6.2.1. Obedecer a Const. Federal

6.3. Constituição Municipal (Lei Orgânica)

6.3.1. Deve obedecer a Const. estadual que está contida na federal

7. Antigas Constituições

7.1. 1988 - ATUAL

7.1.1. Remédios constitucionais

7.1.2. Direitos e garantias constitucionais

7.1.3. Estado Laico

7.1.4. Princípios Fundamentais

7.1.4.1. Soberania

7.1.4.2. Cidadania

7.1.4.3. Dignidade

7.1.4.4. Valores

7.1.4.5. Pluralismo político

7.2. 1824

7.3. 1891

7.4. 1934

7.5. 1937

7.6. 1946

7.7. 1967