Sistema Único de Saúde (SUS)

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Sistema Único de Saúde (SUS) por Mind Map: Sistema Único de Saúde (SUS)

1. Princípios doutirinários

1.1. Universalidade

1.2. Integralidade

1.3. Equidade

2. Princípios organizacionais

2.1. Descentralização

2.2. Hierarquização

2.2.1. Nível Primário - Atenção Básica (UBS e atendimento domiciliar)

2.2.2. Nível Secundário - Média Complexidade (hospitais)

2.2.3. Nível Terciário - Alta Complexidade (hospitais especializados)

2.3. Participação da população

2.4. Controle social

2.5. Complementaridade do setor privado

2.6. Resolubilidade

3. Leis que regem o SUS

3.1. Constituição Federal de 1988 - Criação do SUS

3.2. Lei Orgânica da Saúde ou Lei 8080 (1990) - Regulamenta a criação do SUS e cria o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

3.3. Lei número 8142 (1990) - Participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de verbas para a saúde

3.4. Norma Operacional Básica - NOB's (1991, 1993, 1996) - Divisão de competências de cada esfera do governo para a implantação do SUS

3.5. Regionalização

3.6. PEC 29 (2000) - Definição de uma base mínima para verbas direcionadas à saúde

3.7. Pacto Pela Saúde (2006) - Reforma no SUS que estabelece novas metas e compromissos (novas prioridades: saúde mental, saúde do homem, melhoramento na resposta do sistema e atenção ao risco de violência das pessoas)

3.8. Lei Complementar 141 (2012) - Regula o financiamento mínimo da saúde

3.9. Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOA's (2001, 2002) - Promover equidade na distribuição de recursos da saúde