DIREITO
por Bianca Pecly Parente
1. Poder Executivo: tem o poder de promulgar ou sanar uma lei.
2. Poder Legislativo: é responsável pela elaboração das leis.
2.1. Nível Estadual:
2.1.1. Assembléia Legislativa.
2.2. Nível Federal.
2.2.1. Câmara dos Deputados.
2.2.2. Senado Federal.
2.3. Nível Municipal.
2.3.1. Câmara de Vereadores.
3. TRÊS PODERES:
3.1. Poder Judiciário: interpreta as leis que o legislativo elabora e o executivo promulga e julga suas pendências.
3.1.1. Justiça Comum:
3.1.1.1. Justiça Estadual.
3.1.1.2. Justiça Federal.
3.1.2. Justiça Especializada:
3.1.2.1. Justiça do Trabalho.
3.1.2.2. Justiça Eleitoral.
3.1.2.3. Justiça Militar.
4. FONTES DO DIREITO:
4.1. Analogia.
4.2. Costume.
4.3. Doutrina.
4.4. Jurisprudência.
4.5. Lei.
4.5.1. Direito Civil Low.
5. CONSTITUIÇÃO DE UMA LEI: ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS
5.1. Artigo: elemento básico de uma lei, não existe lei sem um artigo.
5.2. Capit: vem após o artigo, e é considerado como o texto que a lei trata.
5.2.1. Parágrafo:
5.2.1.1. Alínea: representada por uma letra minúscula e um parêntese.
5.2.1.1.1. Item: representado por um número e um ponto.
5.2.1.2. Incisos: numerados em romano.