Tribunal Penal Internacional

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Tribunal Penal Internacional por Mind Map: Tribunal Penal Internacional

1. Julga pessoas que cometeram crimes de genocidio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade

1.1. Julga os indivíduos e não os Estados

2. Não possui jurisdição universal

2.1. Ele não agirá se um caso foi ou estiver sendo julgado por um sistema jurídico nacional, exceto se os procedimentos desse país não forem genuínos

2.2. Só pode exercer sua jurisdição se: o acusado é um nacional de um Estado que aceite a jurisdição do TPI; o crime tiver ocorrido em um Estado que aceite a jurisdição do TPI; o conselho de Segurança das Nações Unidad tenha apresentado a situação ao procurador; o crime tiver ocorrido após 1de julho de 2002; o crime tiver ocorrido após a adesão do país a jurisdição do tribunal

3. Tem como objetivo promover o Direito Internacional

3.1. Só julga os casos que considerar extremamente grave

4. Tem uma relação de cooperação com a ONU

5. É uma instituição independente

6. Estabelecido em 2002, em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual conforme o art. 3º do Estatuto de Roma

7. A presidência é responsável pela administração geral do tribunal com excesso do escritório do procurador

8. Antecedentes: 1) Segunda Guerra Mundial: Os tribunais militares em Nuremberg e Tóquio para processar grandes crimes. 2) 1.950: Comissão Especial das Nações Unidas para a elaboração do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. 3) 1951-1953: preparação do projeto de estatuto que em última análise não foi aprovado. 4) 1994: durante a 46ª sessão da Comissão da conclusão de um projeto de Estatuto e de um comitê especial de representantes do governo que mais tarde se torna o Comitê Preparatório da Conferência de Roma