Situações sócio-problemáticas de crianças e adolescentes e o direito a dignidade e a vida.

1. Vida

2. Educação

3. Moradia

3.1. Art. 7º. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

3.1.1. Segundo estatísticas da ONG Visão Mundial, que aponta a existência de 70 mil crianças em situação de rua em todo o Brasil. Entre os estados da federação, os maiores percentuais de crianças vivendo em situação de extrema pobreza são o Maranhão, Alagoas, Acre, Bahia e Amazonas. Em números absolutos, Bahia é o estado com os piores índices, com 1,3 milhão de crianças extremamente pobres.

4. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...) V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

4.1. No último censo feito neste ano, cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola no país. A exclusão afeta principalmente as camadas mais vulneráveis da população, já privadas de outros direitos. Com a intervenção militar que acontece no Rio de Janeiro, muitas crianças tem suas aulas boicotadas em razão dos tiroteios causados pelos conflitos entre policiais e facções, por exemplo. Os problemas principais são: Desigualdade/Falta de Acesso; Precarização do sistema público educacional; Defasagem.

5. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

5.1. No Brasil, 22,6% das crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza. Isso corresponde a 9,4 milhões de menores com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. No Brasil, 22,6% das crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza. Isso corresponde a 9,4 milhões de menores com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo.