Princípios fundamentais

1. IGUALDADE

1.1. HOMEM = MULHER

2. PROPRIEDADE

2.1. INVIOBILIDADE DOMICILIAR

2.1.1. SALVO:

2.1.1.1. SOCORRO/FLAGRANTE/DESASTRE NATURAL/ ORDEM JUDICIAL

2.2. INVIOLÁVEL A CORRESPONDENCIA. Salvo orden judicial

3. SEGURANÇA

4. VIDA

4.1. INTRA UTERINA

4.1.1. Aborto - somente para salvar a vida da gestante ou por estupro

4.1.2. Jurisprudencia; aborto sentimental

4.2. EXTRA UTERINA

4.2.1. Pena de morte; somente em guerra declarada

4.2.2. Morte: legítima defesa

4.3. VEDAÇÃO A TORTURA

5. LIBERDADE

5.1. escritos

5.1.1. PROIBIDO O ANONIMATO

5.2. ORAL

5.3. livre qualquer trabalho