Princípios fundamentais

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Princípios fundamentais por Mind Map: Princípios fundamentais

1. VIDA

1.1. INTRA UTERINA

1.1.1. Aborto - somente para salvar a vida da gestante ou por estupro

1.1.2. Jurisprudencia; aborto sentimental

1.2. EXTRA UTERINA

1.2.1. Pena de morte; somente em guerra declarada

1.2.2. Morte: legítima defesa

1.3. VEDAÇÃO A TORTURA

2. LIBERDADE

2.1. escritos

2.1.1. PROIBIDO O ANONIMATO

2.2. ORAL

2.3. livre qualquer trabalho

3. IGUALDADE

3.1. HOMEM = MULHER

4. PROPRIEDADE

4.1. INVIOBILIDADE DOMICILIAR

4.1.1. SALVO:

4.1.1.1. SOCORRO/FLAGRANTE/DESASTRE NATURAL/ ORDEM JUDICIAL

4.2. INVIOLÁVEL A CORRESPONDENCIA. Salvo orden judicial

5. SEGURANÇA