DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL por Mind Map: DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. Este deslocamento de competência ocorre com o intuito de formar uma unidade de processo e julgamento no processo penal. Tem por finalidade evitar decisões contraditórias e facilitar a instrução probatória

1.1. Ocorre pela CONEXÃO ou pela CONTINÊNCIA

1.1.1. CONEXÃO

1.1.1.1. 1) É necessário que haja um EVIDENTE INTERESSE PROBATÓRIO 2) É imprescindível que tenham sido praticadas duas ou mais infrações penais com um liame entre as infrações. 3) Pode ou não ter pluralidade agentes. 4) Há 5 tipos de Conexão:

1.1.1.1.1. 1) CONEXÕES INTERSUBJETIVAS (ENTRE SUJEITOS)

1.1.1.1.2. 2) CONEXÃO OBJETIVA/MATERIAL TELEOLÓGICA

1.1.1.1.3. 3) CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL

1.1.2. CONTINÊNCIA

1.1.2.1. 1) É instaurado para evitar decisões contraditórias durante o processo. 2) Ocorre quando um fato criminoso contém outros, o que impõe que o julgamento de todos seja realizado em conjunto. 3) Várias pessoas comentem o mesmo crime OU há pluralidade de infrações em uma única conduta. .4) Há dois tipos de Continência:

1.1.2.1.1. 1) CONTINÊNCIA POR CUMULAÇÃO SUBJETIVA

1.1.2.1.2. 2) CONTINÊNCIA POR CUMULAÇÃO OBJETIVA