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DIREITO PENAL por Mind Map: DIREITO PENAL

1. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

2. Não há crime quando o agente pratica o fato

3. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

4. ART. 20

4.1. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal só crime, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

5. ART. 17

5.1. CRIME IMPOSSÍVEL

5.2. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

6. ART 23

6.1. I- Em caso de necessidade

6.2. II - em legítima defesa

6.3. III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

7. ART. 18

7.1. CRIME CULPOSO

7.1.1. I - Doloso,quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

7.1.2. II- Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

7.1.3. Parágrafo único - salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

8. ART. 19

8.1. Agravação pelo resultado

9. ART. 21

9.1. Erro a ilicitude do fato

9.2. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isento de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço

9.2.1. Parágrafo único

9.2.2. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

10. ART. 22

10.1. Coação irresistível e obediência hierárquica