Reforma Trabalhista

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Reforma Trabalhista por Mind Map: Reforma Trabalhista

1. O que é?

1.1. CLT

1.1.1. Editada em 1946

1.1.2. Ultrapassada

1.1.3. Apelido: Reforma Trabalhista

1.1.3.1. Lei Nº 13.467

1.1.3.1.1. 2017

1.1.3.1.2. Mudanças significativas

2. Por que fazer?

2.1. Onerações dos empregados

2.2. Normas claras

3. O que muda?

3.1. Contribuição Sindical

3.1.1. Antes: Pagamento uma vez por ano.

3.1.2. Depois: Opcional

3.2. Banco de Horas

3.2.1. Antes: O excesso de horas de um dia poderia ser compensado em outro

3.2.2. Depois: Acordo individual escrito

3.3. Demissão

3.3.1. Antes: Trabalhador demitido por justa causa ou que pedisse demissão não teria direito à multa de 40%

3.3.2. Depois: O contrato do trabalhador pode ser encerrado em comum acordo

3.4. Férias

3.4.1. Antes: Tinham 30 dias e podiam ser divididas em até duas vezes. Uma delas não poderia ser inferior a 10 dias.

3.4.2. Depois: Podem ser usadas em até três períodos. 14 dias e os outros não devem ser menores que 5 dias corridos

3.5. Gravidez

3.5.1. Antes: As mulheres grávidas ou lactantes não poderiam trabalhar em locais que tivessem condições insalubres.

3.5.2. Depois: Podem trabalhar em ambientes que sejam de baixa ou média insalubridade.

3.6. Home office

3.6.1. Antes: Não previa essa modalidade de trabalho.

3.6.2. Depois: Todos os materiais e equipamentos utilizados deverão constar em contrato. O trabalhador deverá fazer o controle do trabalho em cada tarefa.

3.7. Jornada de trabalho

3.7.1. Antes: A jornada de trabalho era limitada a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 por mês, com um máximo de 2 horas por dia de hora extra.

3.7.2. Depois: Pode ser até de 12 horas por dia (com 36 horas de descanso), desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado.

4. Resumo

4.1. A reforma foi criticada por centrais sindicais

4.2. Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas alegavam que a constituição e convenções internacionais seriam violados.

4.3. O Governo de Michel Temer entendia que era uma forma de estimular a economia e aumentar os postos de empregos.

4.4. Apoiaram às medidas a Confederação da Agricultura e Pecuária além do presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST)