1. O que é?
1.1. CLT
1.1.1. Editada em 1946
1.1.2. Ultrapassada
1.1.3. Apelido: Reforma Trabalhista
1.1.3.1. Lei Nº 13.467
1.1.3.1.1. 2017
1.1.3.1.2. Mudanças significativas
2. Por que fazer?
2.1. Onerações dos empregados
2.2. Normas claras
3. O que muda?
3.1. Contribuição Sindical
3.1.1. Antes: Pagamento uma vez por ano.
3.1.2. Depois: Opcional
3.2. Banco de Horas
3.2.1. Antes: O excesso de horas de um dia poderia ser compensado em outro
3.2.2. Depois: Acordo individual escrito
3.3. Demissão
3.3.1. Antes: Trabalhador demitido por justa causa ou que pedisse demissão não teria direito à multa de 40%
3.3.2. Depois: O contrato do trabalhador pode ser encerrado em comum acordo
3.4. Férias
3.4.1. Antes: Tinham 30 dias e podiam ser divididas em até duas vezes. Uma delas não poderia ser inferior a 10 dias.
3.4.2. Depois: Podem ser usadas em até três períodos. 14 dias e os outros não devem ser menores que 5 dias corridos
3.5. Gravidez
3.5.1. Antes: As mulheres grávidas ou lactantes não poderiam trabalhar em locais que tivessem condições insalubres.
3.5.2. Depois: Podem trabalhar em ambientes que sejam de baixa ou média insalubridade.
3.6. Home office
3.6.1. Antes: Não previa essa modalidade de trabalho.
3.6.2. Depois: Todos os materiais e equipamentos utilizados deverão constar em contrato. O trabalhador deverá fazer o controle do trabalho em cada tarefa.
3.7. Jornada de trabalho
3.7.1. Antes: A jornada de trabalho era limitada a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 por mês, com um máximo de 2 horas por dia de hora extra.
3.7.2. Depois: Pode ser até de 12 horas por dia (com 36 horas de descanso), desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado.