PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por Mind Map: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1. Prisão Simples

1.1. Contravenções Penais

1.2. Regime inicial: aberto ou semi

1.3. Não admite-se regressão para o regime fechado

1.4. Não possui efeitos de condenação previstos nos arts. 91 e 92 do CP

2. Detenção

2.1. Crimes "leves"

2.2. Regime inicial: aberto ou semi

2.3. Todos os efeitos da condenação dos arts. 91 e 92, exceto incapacidade apara exercício do pátrio poder, etc

3. Reclusão

3.1. Crimes graves

3.2. Regime inicial: fechado, aberto, ou semi

3.3. Admite interceptação

3.4. Todos os efeitos da condenação previstos nos arts. 91 e 92 do CP

4. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA

4.1. Fechado

4.1.1. Estabelecimento de segurança máxima ou média

4.1.2. Trabalho no período diurno e isolamento no noturno

4.1.3. Trabalho externo admissível, em serviços ou obras públicas

4.1.4. PENA SUPERIOR A OITO ANOS

4.2. Aberto

4.2.1. Casa de albergado ou estabelecimento adequado

4.2.2. Fora do estabelecimento sem vigilância

4.2.3. NÃO REINCIDENTE - PENA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS

4.3. Semiaberto

4.3.1. Colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

4.3.2. Trabalho externo admissível, bem como frequência a cursos educacionais

4.3.3. NÃO REINCIDENTE - SUPERIOR A 4 ANOS ATÉ 8

4.4. O trabalho do preso sempre será remunerado

5. SISTEMA PROGRESSIVO

5.1. Cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior e bom comportamento

5.2. Crime hediondo e equiparado

5.2.1. Primário: 2/5

5.2.2. Reincidente: 3/5

5.3. NÃO EXISTE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO

6. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL

6.1. Será submetido a avaliação pericial para verificação da sanidade mental

6.2. Será recolhido a hospital de custódia e tratamento/estabelecimento adequado

6.3. O Réu passa da pena privativa de liberdade para medida de segurança

6.4. IMPUTÁVEL ----> INIMPUTÁVEL

7. DETRAÇÃO

7.1. Cômputo do tempo de prisão processual na pena a que foi condenado

7.2. Subtração do período que foi preso provisoriamente ou internado em hospital de custódia

7.3. Não cabe prisão administrativa no Brasil, salvo em Estado de Defesa, Sítio, autoridade militar

8. REMIÇÃO PENAL

8.1. Descontar o tempo de pena pelo trabalho/estudo realizado dentro do sistema prisional

8.2. O preso não é obrigado a trabalhar/estudar

8.3. TRABALHO

8.3.1. 3 dias de trabalho por 1 a menos de pena

8.4. ESTUDO

8.4.1. 1 dia de pena, a cada 12 horas de estudo

8.4.2. Forma presencial ou a distância

8.4.3. O tempo será acrescido de 1/3 mediante conclusão do ensino fundamental/médio/superior

8.5. Em caso de falta grave, poderá ser revogado até 1/3 do tempo remido

9. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

9.1. 1/6 do cumprimento da pena

9.2. Impossível que o condenado passe do fechado para o aberto, sem passar pelo semiaberto

9.3. REQUISITOS

9.3.1. 1/6 da pena

9.3.2. Atestado de conduta carcerária

9.3.3. Reparação do dano nos crimes contra a Adm. Pública

9.4. Progressão por salto - per saltum

9.4.1. FECHADO ---> ABERTO

9.4.2. Não é admitida no Brasil

9.5. CRIMES HEDIONDOS

9.5.1. Cumprimento da pena inicia em regime fechado

9.5.2. Primário

9.5.2.1. 2/4

9.5.3. Reincidente

9.5.3.1. 3/5

9.6. Admite-se a progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença condenatória

10. AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

10.1. PERMISSÕES DE SAÍDA

10.1.1. Fundamentos: humanização da pena

10.1.2. Rol taxativo

10.1.3. MODALIDADES

10.1.3.1. Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, ou irmão

10.1.3.2. Necessidade de tratamento médico

10.1.4. Destina-se aos condenados que comprem regime fechado, semiaberto ou provisórios

10.1.5. Concedido por ato do Diretor do Estabelecimento Prisional

10.1.5.1. Juiz poderá análisar

10.1.6. Prazo: duração necessária a finalidade da saída, podendo ser prolongada conforme o necessário

10.2. SAÍDA TEMPORÁRIA

10.2.1. Visita á família

10.2.2. Frequência em curso profissionalizante

10.2.3. Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social

10.2.4. Não há escolta

10.2.5. Destinada aos condenados do semiaberto

10.2.6. Apreciado pelo Juízo da execução, ouvidos o MP e adm. da Penitenciária

10.2.7. Requisitos

10.2.7.1. Comportamento adequado

10.2.7.2. Cumprimento de 1/6 da pena se primário

10.2.7.3. Cumprimento de 1/4 se reincidente

10.2.7.4. Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

10.2.8. Prazo: Não superior a 7 dias, concedidas 5 durante o ano, com lapso temporal de 45 entre elas.

10.2.9. Condições:

10.2.9.1. Fornecimento do endereço onde ficará

10.2.9.2. Recolhimento durante o período noturno

10.2.9.3. Proibição de frequentar bares, etc

11. MÁXIMO DE DURAÇÃO

11.1. Não pode ser superior a 30 anos

12. LIVRAMENTO CONDICIONAL

12.1. Requisitos Objetivos

12.1.1. Pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos

12.1.2. Cumprimento de parte da pena

12.1.3. Prova de reparação do dano causado pela infração

12.2. Requisitos Subjetivos

12.2.1. Bons antecedentes

12.2.2. Bom desempenho no trabalho prisional

12.2.3. Aptidão para prover á própria subsistência

12.2.4. Presunção que não voltará a delinquir

12.3. Condições

12.3.1. Legais ou obrigatórias

12.3.2. Judiciais ou facultativas

12.4. Revogação do livramento

12.4.1. Obrigatória

12.4.2. Facultativa

12.4.3. Efeitos da revogação

12.5. Término e extinção da pena

13. APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL

13.1. SISTEMA TRIFÁSICO

13.1.1. Pena base - primeira fase

13.1.2. Pena intermediária ou provisória - segunda fase

13.1.2.1. Atenuantes

13.1.2.2. Agravantes

13.1.3. Pena definitiva - terceira fase

13.1.3.1. Causas especiais de diminuição

13.1.3.2. Causas gerais de diminuição

13.1.3.3. Causas especiais de aumento

13.1.3.4. Causas gerais de aumento

13.2. Concurso de Pessoas

13.3. Concurso de Crimes