Reforma da Previdência (PEC 06/2019)

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Reforma da Previdência (PEC 06/2019) por Mind Map: Reforma da Previdência (PEC 06/2019)

1. Aposentadoria

1.1. Nova Regra Geral (art. 207, §7º da CF/88 e art. 19, caput, da EC/2019)

1.1.1. Idade

1.1.1.1. Homem: 65 anos

1.1.1.2. Mulher: 62 anos

1.1.1.3. Agricultor 60 anos

1.1.1.4. Agricultora: 55 anos

1.1.1.5. Professor: 60 anos

1.1.1.6. Professora: 57 anos

1.1.2. Anos de contribuição

1.1.2.1. Homem: 20 anos

1.1.2.2. Mulher: 15 anos

1.1.2.3. Professores: 25 anos de magistério

1.1.3. Valor

1.1.3.1. Agricultores de ambos os sexos: 1 salário mínimo

1.1.3.2. Demais segurados: 60% da média aritmética dos salários

1.1.3.2.1. Homem: +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

1.1.3.2.2. Mulher: +2% por ano de contribuição a partir de 15 anos

2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente

2.1. Após a reforma (art. 201, inciso I, da CF/88)

2.1.1. Valor: 60% da média aritmética dos salários

2.1.1.1. +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

2.2. Obs.: Antiga Aposentadoria por Invalidez

3. Aposentadoria por tempo de contribuição

3.1. 1ª Regra de transição (art. 15)

3.1.1. Aposentadoria por Pontos

3.1.1.1. Homem: 96 pontos

3.1.1.1.1. +1 ponto por ano até 105 pontos

3.1.1.2. Mulher: 86 pontos

3.1.1.2.1. +1 ponto por ano até 100 pontos

3.1.1.3. Professor: 30 anos de magistério e 91 pontos

3.1.1.3.1. +1 ponto por ano até 100 pontos

3.1.1.4. Professora: 25 anos de magistério e 81 pontos

3.1.1.4.1. +1 ponto por ano até 92 pontos

3.1.1.5. Valor: 60% da média aritmética dos salários

3.1.1.5.1. Homem: +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

3.1.1.5.2. Mulher: +2% por ano de contribuição a partir de 15 anos

3.2. 2ª Regra de transição (art. 16)

3.2.1. Homem: 35 anos de contribuição e 61 de idade

3.2.1.1. +6 meses por ano, no requisito idade, até atingir 65 anos

3.2.2. Mulher: 30 anos de contribuição e 56 de idade

3.2.2.1. +6 meses por ano, no requisito idade, até atingir 62 anos

3.2.3. Professor: 30 anos de magistério e 56 de idade

3.2.3.1. +6 meses por ano, no quesito idade, até atingir 60 anos

3.2.4. Professora: 25 anos de magistério e 51 de idade

3.2.4.1. +6 meses por ano, no quesito idade, até atingir 57 anos

3.2.5. Valor: 60% da média aritmética dos salários

3.2.5.1. Homem: +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

3.2.5.2. Mulher: +2% por ano de contribuição a partir de 15 anos

3.3. 3ª Regra de transição (art. 17)

3.3.1. Homem com 33 anos ou mais de contribuição até a promulgação da emenda

3.3.1.1. 35 anos de contribuição + 50% da contribuição que faltava na data da promulgação

3.3.2. Mulher com 28 anos ou mais de contribuição até a promulgação da emenda

3.3.2.1. 30 anos de contribuição + 50% da contribuição que faltava na data da promulgação

3.3.3. Valor: média dos 100% maiores salários multiplicado pelo fator previdenciário

3.4. 4ª Regra de transição (art. 20)

3.4.1. Homem

3.4.1.1. 60 anos de idade

3.4.1.2. 35 anos de contribuição

3.4.1.3. + 100% da contribuição que faltava na data da promulgação

3.4.2. Mulher

3.4.2.1. 57 anos de idade

3.4.2.2. 30 anos de contribuição

3.4.2.3. + 100% da contribuição que faltava na data da promulgação

3.4.3. Valor

3.4.3.1. Demais segurados: 60% da média aritmética dos salários

3.4.3.1.1. Homem: +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

3.4.3.1.2. Mulher: +2% por ano de contribuição a partir de 15 anos

3.5. Para quem se filiar ao RGPS após a Reforma (EC/2019) não haverá Aposentadoria por Tempo de Contribuição

4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

4.1. Após a reforma (art. 22 e requisitos da LC 142/2013, até ser editada nova lei)

4.1.1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

4.1.1.1. Homem

4.1.1.1.1. Leve

4.1.1.1.2. Moderada

4.1.1.1.3. Grave

4.1.1.1.4. Idade

4.1.1.2. Mulher

4.1.1.2.1. Leve

4.1.1.2.2. Moderada

4.1.1.2.3. Grave

4.1.1.3. Valor: 100% da média aritmética dos salários

4.1.2. Aposentadoria por Idade

4.1.2.1. Homem

4.1.2.1.1. 60 anos

4.1.2.2. Mulher

4.1.2.2.1. 55 anos

4.1.2.3. Valor: 70% da média aritmética dos salários + 1% a cada grupo de 12 (doze) contribuições

4.1.3. Necessária a avaliação biopsicossocial

5. Aposentadoria por Idade

5.1. Regra de transição (art. 18)

5.1.1. Idade

5.1.1.1. Homem: 65 anos

5.1.1.2. Mulher: 60 anos

5.1.1.2.1. +6 meses por ano até atingir 62 anos

5.1.1.3. Agricultor: 60 anos

5.1.1.4. Agricultora: 55 anos

5.1.2. Anos de contribuição: 15 anos para ambos os sexos

5.1.3. Valor

5.1.3.1. Agricultores de ambos os sexos: 1 salário mínimo

5.1.3.2. Demais segurados: 60% da média aritmética dos salários

5.1.3.2.1. Homem: +2% por ano de contribuição a partir de 20 anos

5.1.3.2.2. Mulher: +2% por ano de contribuição a partir de 15 anos

5.2. Válida para filiados ao RGPS antes da Reforma (EC/2019)

6. Aposentadoria Especial

6.1. Agentes

6.1.1. Químicos

6.1.2. Físicos

6.1.3. Biológicos

6.2. Deixou de valer

6.2.1. Categoria profissional

6.3. Regra de transição (art. 21)

6.3.1. Requisitos para ambos os sexos

6.3.1.1. 15 anos de trabalho especial + 66 pontos

6.3.1.1.1. +1 ponto por ano até 89 pontos

6.3.1.2. 20 anos de trabalho especial + 76 pontos

6.3.1.2.1. +1 ponto por ano até 93 pontos

6.3.1.3. 25 anos de trabalho especial + 86 pontos

6.3.1.3.1. +1 ponto por ano até 99 pontos

6.3.2. Valor

6.3.2.1. 15 anos de trabalho especial + 66 pontos

6.3.2.1.1. 60% da média aritmética dos salários

6.3.2.2. 20/25 anos de trabalho especial + 76/86 pontos

6.3.2.2.1. 60% da média aritmética dos salários

6.3.3. Permitida a computação de tempo ficto até a promulgação da emenda

6.4. Após a reforma (art. 19, §1º)

6.4.1. Requisitos para ambos os sexos

6.4.1.1. 15 anos de trabalho especial + 55 de idade

6.4.1.2. 20 anos de trabalho especial + 58 de idade

6.4.1.3. 25 anos de trabalho especial + 60 de idade

6.4.2. Valor

6.4.2.1. .

6.4.2.1.1. 60% da média aritmética dos salários

6.4.2.2. .

6.4.2.2.1. 60% da média aritmética dos salários

6.4.3. Vedada a computação de tempo ficto a partir da promulgação da emenda

7. Pensão por Morte

7.1. Após a reforma (art. 23)

7.1.1. Dependentes em geral

7.1.1.1. Valor

7.1.1.1.1. 50% do valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente que o segurado teria direito

7.1.1.1.2. +10% por dependente (até 100%)

7.1.2. Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

7.1.2.1. Valor

7.1.2.1.1. 100% do valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente que o segurado teria direito

7.1.3. Permitida a acumulação de benefícios (art. 24)

7.1.3.1. Benefícios acumuláveis

7.1.3.1.1. Aposentadorias do RGPS/RPPS

7.1.3.1.2. Pensões por morte do RPPS

7.1.3.1.3. Pensões de militares

7.1.3.2. Valor

7.1.3.2.1. 100% do benefício mais vantajoso

8. Salário Família

8.1. Após a reforma (art. 27)

8.1.1. Requisito: Renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43

8.1.2. Valor: R$ 46,54 por filho ou equiparado

8.1.2.1. Até 14 anos de idade

8.1.2.2. Inválido de qualquer idade

8.1.2.3. Com deficiência grave de qualquer idade

9. Auxílio-reclusão

9.1. Após a reforma (art. 27)

9.1.1. Requisito: Renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43

9.1.2. Segurados presos em regime fechado

9.1.3. Valor: 1 salário mínimo

10. LOAS

10.1. Alterações retiradas da PEC 06-2019

11. Alíquota de contribuição

11.1. Após a reforma (art. 28)

11.1.1. Segurado urbano

11.1.1.1. Até 1 salário mínimo

11.1.1.1.1. 7,5%

11.1.1.2. Até R$ 2.000,00

11.1.1.2.1. 9%

11.1.1.3. Até R$ 3.000,00

11.1.1.3.1. 12%

11.1.1.4. Até R$ 5.839,45

11.1.1.4.1. 14%