DIREITO PENAL - FACULDADE IPANEMA

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1. CRIMES CONSUMADO X TENTADO

1.1. CONSUMADO (Artº 14,I)

1.1.1. CRIME CONSUMADO Conceito (art. 14, inciso I do CP) Código penal: Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Ex.: Quando A subtrai um veículo pertencente a B, com ânimo de assenhoramento, produz um crime consumado, pois sua conduta e o resultado materializado encaixam-se, com perfeição, no modelo legal de conduta proibida descrito no art. 155, do CP.

1.2. TENTADO (Artº 14,II)

1.2.1. ELEMENTOS

1.2.1.1. A) início da execução de um crime

1.2.1.2. B) não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente

1.2.1.3. C) Por desejo do agente.

1.2.2. FORMAS DE TENTATIVA

1.2.2.1. PERFEITA ( CRIME FALHO)

1.2.2.1.1. o agente percorre todo o iter criminis, mas o resultado não advém por circunstâncias alheias a sua vontade.

1.2.2.2. IMPERFEITA

1.2.2.2.1. o agente não consegue prosseguir na execução do crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

1.2.2.3. BRANCA

1.2.2.3.1. o objeto material não é atingido.

1.2.2.4. CRUENTA

1.2.2.4.1. o objeto material é atingido.

1.2.2.5. ABANDONADA OU QUALIFICADA

1.2.2.5.1. é a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

1.2.2.6. INADEQUADA OU INIDÔNEA

1.2.2.6.1. é o crime impossível.

1.2.3. CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

1.2.3.1. CRIMES CULPOSOS

1.2.3.1.1. (uma vez que depende sempre de um resultado lesivo diante de sua definição legal. A doutrina admite a tentativa na culpa imprópria)

1.2.3.2. CRIMES PRETERDOLOSOS

1.2.3.2.1. (não é possível quando não se consuma o resultado agregado ao tipo, pois o evento é o que transforma em crime preterintencional)

1.2.3.3. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

1.2.3.3.1. (pois exigem um resultado naturalístico decorrente da omissão)

1.2.3.3.2. nos omissivos impróprios é admitida

1.2.3.4. CONTRAVENÇÃO PENAL

1.2.3.4.1. (o artigo 4º da LCP veda)

1.2.3.5. CRIME UNISSUBSISTENTE

1.2.3.5.1. (a lei não admite fracionamento da conduta, ou o agente praticou o crime ou não injúria cometida na forma verbal)

1.2.3.6. CRIME HABITUAL

1.2.3.6.1. (pois há a reiteração de atos e consumação)

1.2.3.7. CRIME CONDICIONADO AO RESULTADO

1.2.3.7.1. (artigo 122 do CP)

1.2.3.8. CRIME DE ATENTADO OU DELITO DE EMPREENDIMENTO

1.2.3.8.1. (a lei pune com igual pena a tentativa e a consumação)

1.2.4. PUNIBILIDADE DA TENTATIVA

1.2.4.1. DUAS TEORIAS

1.2.4.1.1. OBJETIVA

1.2.4.1.2. SUBJETIVA

1.2.5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA x ARREPENDIMENTO EFICAZ E POSTERIOR

1.2.5.1. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

1.2.5.1.1. se concretiza na tentativa imperfeita; deve ser voluntária, não necessitando que seja espontânea.

1.2.5.2. ARREPENDIMENTO EFICAZ

1.2.5.2.1. o agente responderá por crime consumado, com eventual causa de atenuação de pena.

1.2.5.2.2. causa de exclusão da adequação típica. causas pessoais de exclusão da pena.

1.2.5.2.3. (parte final do art. 15 do CP) os atos consumados na desistência ou arrependimento que resultem crimes por si mesmos, o agente responde pelos atos já praticados.

1.2.5.3. ARREPENDIMENTO POSTERIOR (Artº 16,CP)

1.2.5.3.1. CONCEITO

1.2.5.3.2. ELEMENTOS

1.2.5.3.3. NATUREZA JURÍDICA

1.2.5.3.4. CRITÉRIOS PARA A DIMINUIÇÃO DA PENA

1.2.6. CRIME IMPOSSÍVEL (ARTº 17,CP)

1.2.6.1. ATENÇÃO: é também chamado de quase-crime, crime oco, tentativa inadequada ou tentativa inidônea.

1.2.6.2. PUNIBILIDADE (TEORIAS)

1.2.6.2.1. OBJETIVA

1.2.6.2.2. SUBJETIVA

1.2.6.2.3. SINTOMÁTICA

1.2.7. DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA INIDÔNEA, ERRO DE TIPO E CRIME PUTATIVO

1.2.7.1. TENTATIVA INIDÔNEA

1.2.7.1.1. o agente, age com dolo, acredita que poderá atingir o resultado almejado, apesar de não poder. Ex.: busca envenenar a vítima, com substância inofensiva.

1.2.7.2. ERRO DE TIPO

1.2.7.2.1. o agente não atua com dolo, pois não prevê e não quer o resultado, embora possa atingi-lo. Ex.: cozinheira que quer agradar coloca tempero que faz mal e morre a patroa.

1.2.7.3. CRIME PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO OU DELITO DE ALUCINAÇÃO:

1.2.7.3.1. o agente pretende cometer um delito, mas não consegue seu intento porque a conduta eleita não constitui fato típico. Ex.: o agente deixa de pagar dívida, instrumentalizada por nota promissória, crendo ser infração penal.

1.2.7.4. CRIME IMPOSSÍVEL POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR

1.2.7.4.1. DIFERENÇA ENTRE FLAGRANTE PROVOCADO, FLAGRANTE ESPERADO

1.2.8. TEORIA DO ERRO

1.2.8.1. CONCEITO

1.2.8.1.1. Erro: Falsa representação da realidade.

1.2.8.2. DISTINÇÃO

1.2.8.2.1. Irrelevante distinção conceitual entre erro e ignorância (no direito penal) – teoria unitária

1.2.8.3. ESPÉCIES

1.2.8.3.1. Erro sobre elementos ou circunstâncias do tipo legal do crime

1.2.8.3.2. Erro sobre o enunciado normativo de proibição (ou não) da conduta – erro de proibição

1.2.9. ERRO DE TIPO

1.2.9.1. CONCEITO

1.2.9.1.1. É o erro que incide sobre a representação do fato, impedindo a formação do dolo (lembre-se que o dolo é constituído de dois elementos – representação do fato (momento intelectivo) e vontade de concretizá-lo (momento volitivo)) e, via de conseqüência, a adequada representação dos elementos objetivos do tipo. (art. 20, caput do CP)

1.2.9.1.2. Há um defeito de congruência, ante o não aperfeiçoamento do tipo subjetivo.

1.2.9.1.3. Obs. Caso o erro recaia sobre elementar do tipo penal tem-se erro de tipo essencial; caso o erro recaia sobre dados secundários ou acessórios da figura típica, tem-se um erro de tipo acidental.

1.2.9.2. CLASSIFICAÇÃO

1.2.9.2.1. ESSENCIAL

1.2.9.2.2. ACIDENTAL

1.2.10. ERRO DE PROIBIÇÃO

1.2.10.1. CONCEITO

1.2.10.1.1. É aquele que incide sobre a ilicitude do comportamento (sobre a relação de contradição entre o fato e a norma). O agente atua sem consciência da ilicitude e isso pode excluir a culpabilidade. Anote-se que o erro de proibição é diferente do desconhecimento da lei (ninguém pode se escusar de cumprir a lei alegando que a desconhece). O desconhecimento pode ser levantado como atenuante com base no artigo 65, II, do CP.

1.2.10.2. FORMAS DE ERRO DE PROIBIÇÃO

1.2.10.2.1. ERRO DE PROIBIÇÃO DIRETO

1.2.10.2.2. ERRO DE MANDAMENTO OU MANDAMENTAL

1.2.10.2.3. ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO OU PERMISSÃO

1.2.10.3. NOTA:

1.2.10.3.1. Qualquer destas espécies de erros sobre a ilicitude do fato pode ser escusável (exclui o potencial conhecimento da ilicitude) ou inescusável (atenua a pena)

1.2.10.4. Erro de Proibição Invencível e Vencível Invencível, inevitável , escusável ou desculpável:

1.2.10.4.1. Quando o erro do agente sobre a antijuridicidade de determinada conduta for plenamente justificável. “Quando, além de não dispor da consciência da ilicitude, verifica-se que o agente nem sequer teria condições de alcançar tal compreensão”

1.2.10.4.2. CONSEQUÊNCIA DA INEVITABILIDADE

1.2.10.5. Erro Vencível, evitável, inescusável ou indesculpável

1.2.10.5.1. Quando o erro do agente sobre a antijuridicidade de determinada conduta for injustificável. “Quando, apesar da falta da consciência da ilicitude, constata-se que o agente possuía condições de ter adquirido tal conhecimento”.

1.2.10.5.2. CONSEQUÊNCIA DA INEVITABILIDADE

1.2.11. DESCRIMINANTES PUTATIVAS

1.2.11.1. CONCEITO

1.2.11.1.1. Descriminantes = excludentes de ilicitude Putativo = imaginário

1.2.11.2. ESPÉCIES

1.2.11.2.1. a) Erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude; b) Erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude; c) Erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

2.1. 1. QUALIDADE DO SUJEITO

2.1.1. CRIME COMUM OU GERAL

2.1.1.1. SÃO AQUELES QUE PODEM SER PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA. NÃO SE EXIGE CONDIÇÃO ESPECIAL.

2.1.1.1.1. FALA-SE EM EM CRIMES BICOMUNS, NÃO EXIGE QUALQUER CONDIÇÃO ESPECIAL TANTO DO AGENTE ATIVA QUANTO DO PASSIVO

2.1.2. CRIME PRÓPRIO OU ESPECIAIS

2.1.2.1. SÃO AQUELES EM QUE O TIPO PENAL EXIGE UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA DIFERENCIADA POR PARTE DO SUJEITO ATIVO. ADMITEM COAUTORIA A PARTICIPAÇÃO.

2.1.2.1.1. EXISTEM AINDA, OS CRIMES BIPRÓPRIOS, QUE EXIGEM CONDIÇÃO ESPECIAL TANTO DO AGENTE ATIVO QUANDO DO PASSIVO. EX: INFANTICÍDIO.

2.1.3. CRIME DE MÃO PRÓPRIA DE ATUAÇÃO PESSOAL OU DE CONDUTA INFUNGÍVEL

2.1.3.1. SÃO AQUELES QUE SOMENTE PODEM SER PRATICADOS PELA PESSOA EXPRESSAMENTE INDICADA NO TIPO PENAL.

2.1.3.1.1. EX: FALSO TESTEMUNHO. APENAS ADMITEM PARTICIPAÇÃO, NÃO ACEITANDO COAUTORIA, POIS NÃO SE DELEGA A PRÁTICA DA CONDUTA INFRACIONAL A TERCEIRA PESSOA.

2.2. 2. QUANTO A ESTRUTURA DA CONDUTA DELINEADA PELO TIPO PENAL.

2.2.1. CRIME SIMPLES

2.2.1.1. É AQUELE QUE AMOLDA EM UM ÚNICO TIPO PENAL.

2.2.2. CRIME COMPLEXO

2.2.2.1. RESULTA DA UNIÃO DE DOIS OU MAIS TIPOS PENAIS.

2.3. 3. QUANTO A RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO NATURALÍSTICO

2.3.1. CRIMES MATERIAIS OU CAUSAIS

2.3.2. CRIMES FORMAIS, DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA OU DE RESULTADO CORTADO.

2.3.3. CRIMES DE MERA CONDUTA OU DE SIMPLES ATIVIDADE.

2.4. QUANTO AO MOMENTO EM QUE SE CONSUMA O CRIME

3. TEORIA DO CRIME

3.1. TEORIA TRIPARTIDA ( FINALISTA)

3.1.1. FATO TÍPICO

3.1.1.1. CONDUTA

3.1.1.1.1. AÇÃO / OMISSÃO

3.1.1.2. RESULTADO

3.1.1.2.1. JURÍDICO

3.1.1.2.2. NATURALÍSTICO

3.1.1.3. NEXO CAUSAL

3.1.1.3.1. EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS

3.1.1.3.2. IMPUTAÇÃO OBJETIVA

3.1.1.4. TIPICIDADE

3.1.1.4.1. FORMAL

3.1.1.4.2. MATERIAL

3.1.1.5. EXCLUDENTES

3.1.1.5.1. ADEQUAÇÃO SOCIAL

3.1.1.5.2. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA

3.1.2. ANTIJURÍDICO

3.1.2.1. FORMAL

3.1.2.2. MATERIAL

3.1.2.3. EXCLUDENTES

3.1.2.3.1. REAIS

3.1.2.3.2. SUPRALEGAIS

3.1.3. CULPÁVEL

3.1.3.1. IMPUTABILIDADE (artº26,CP)

3.1.3.1.1. EXCLUDENTES

3.1.3.2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

3.1.3.2.1. EXCLUDENTES

3.1.3.3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

3.1.3.3.1. EXCLUDENTES

4. ITER CRIMINIS

4.1. FASE INTERNA

4.1.1. COGITAÇÃO

4.2. FASE EXTERNA

4.2.1. PREPARAÇÃO

4.2.2. EXECUÇÃO

4.2.3. CONSUMAÇÃO

5. SUJEITOS DO CRIME

5.1. SUJEITO ATIVO

5.2. SUJEITO PASSIVO