JORNADA DE TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

1. JORNADA DE TRABALHO

1.1. Máximo de 8 horas diárias e 44 semanais

1.1.1. Se extrapolar haverá necessidade de pagamento de horas-extras, no valor mínimo de 50% da hora normal de trabalho

1.1.1.1. Via de regra, no máximo duas horas extras por dia de trabalho

2. PERÍODOS DE DESCANSO

2.1. INTERVALOS

2.1.1. Interjornada

2.1.2. Intrajornada

2.2. Descanso Semanal Remunerado

2.3. Férias

2.3.1. Período aquisitivo de 12 meses

2.3.1.1. Período concessivo de 12 meses a critério do empregador

2.3.1.1.1. Extrapolado o prazo concessivo, paga-se em dobro

2.3.2. Remuneração + terço constitucional

2.3.3. Férias proporcionais para trabalhadores contratados a menos de 12 meses, na oportunidade da concessão pelo empregador.