ARTIGO 1-Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de raz...

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ARTIGO 1-Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. por Mind Map: ARTIGO 1-Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

1. Munir Cury[1] revela que, “Para os romanos, a fraternidade era o relacionamento entre irmãos da mesma família e sobre essa base se modelou o conceito de sociedade particular na qual se colocavam os bens em comum”.

2. O que é ser livre? Ser livre implica no exercício de fazer as próprias escolhas. É quando ninguém mais pode escolher por nós.

2.1. Com base nesta afirmação, constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns tópicos relativos aos Direitos Humanos voltados à liberdade:

2.2. LIBERDADE CIVIL

2.2.1. Agir de acordo com as normas que regem o Direito Civil, não ferindo seus artigos e estatutos

2.3. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

2.3.1. Consiste em que cada pessoa possa seguir o desígnio da sua consciência, dentro de convicções honestas.

2.4. LIBERDADE DE ENSINO

2.4.1. Toda pessoa tem direito à educação, e esta gratuita; o Estado deve suprir seus cidadãos quanto à esta educação, mas não interferir nos métodos, matérias e assuntos lecionados.

2.5. LIBERDADE DE IMPRENSA

2.6. A liberdade de imprensa não pertence às empresas jornalísticas. É um valor democrático da sociedade e pressupõe o direito de informar e de ser informado, com precisão e honestidade.

2.7. LIBERDADE DE PENSAMENTO

2.7.1. René Descartes disse: “Penso, logo existo”, com esta afirmação, podemos concluir que os pensamentos (ou ideias), são um patrimônio, o qual pode e deve ser compartilhado, desde que traga benefícios àqueles que os recebem.

2.8. LIBERDADE DE RELIGIÃO

2.8.1. As manifestações relativas à religiosidade atuam não somente com relação ao pensamento, mas também quanto á liberdade de culto e divulgação de suas ideias, comportamento social e administração.

2.9. LIBERDADE DE REUNIÃO

2.9.1. O direito de associação assemelha-se diretamente à liberdade de reunião; atualmente têm crescido o número de sociedades que aceitam livremente os ajuntamentos em grupos com motivações semelhantes, cabendo aos membros de cada facção zelar pelo bom uso deste direito, para que não venha a tornar-se oposto ao interesse comum, não infringir as leis ou ainda impedir o livre acesso ou desligamento de seus membros.

2.10. LIBERDADES INDIVIDUAIS

2.10.1. O ser humano em si é dotado de liberdade além dessa, deverá ser respeitado o lado individual de cada um e não infringindo ou desrespeitando os costumes dos outros, ou seja, deverá ser exercida de forma lícita.

2.11. CONCLUSÃO Liberdade é um estado que confere plenos poderes ao indivíduo e pode ser usada de várias formas, porém, se bem entendida, por si só criará limites e regras que tornarão a convivência entre os homens harmoniosa, gratificante e produtiva.

3. O ser humano busca viver dignamente e plenamente. O desafio está em permitir que todos conquistem essa condição. A igualdade consiste em tratar todas as pessoas como iguais, independentemente do quão diferentes sejam.

3.1. Reagindo ao horror das duas Guerras Mundiais, a comunidade internacional julgou importante em 1948 enfatizar o conceito de dignidade humana.

3.2. Assegurar a dignidade para todos está no coração de uma campanha da ONU que se baseia nas primeiras palavras do Artigo 1. “Livres e Iguais” é o slogan para a campanha da ONU contra a homofobia e a transfobia.

3.3. Graças à firme redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa “todos os homens nascem livres e iguais” se tornou “todos os seres humanos nascem livres e iguais”. Ela se opôs à afirmação de Roosevelt de que “homens” incluíam as mulheres – um conceito amplamente aceito na época.

3.4. Em quase todos os países, mulheres continuam ganhando menos que homens. Práticas discriminatórias contra mulheres são frequentemente justificadas por referências a atitudes tradicionais, históricas, religiosas ou culturais.

3.5. Apesar daquilo que ainda precisa ser alcançado, as mulheres pioneiras que foram parte do processo de elaboração da DUDH de 1946 a 1948 preservaram a igualdade como um objetivo universa

4. A fraternidade é vista como um laço de união entre os homens, com base no respeito em relação à dignidade humana e na igualdade de direitos para com todos os seres humanos.

4.1. A fraternidade nunca foi vista como ela realmente é: ora extrapolam e sustentam a fraternidade como um entrelaçamento do homem com os animais e os vegetais, o que se revela politicamente ineficaz;

4.2. Para o mundo moderno concebido como Estados independentes, é a Revolução Francesa o marco inicial do “surgimento” do princípio da fraternidade.

4.3. Entende-se que, por mais que os ordenamentos jurídicos proclamem a defesa da liberdade e da igualdade, percebe-se que a sua plena realização ainda está longe de ser alcançada.

4.4. O mundo jurídico é o meio social mais necessitado de fraternidade, pois a falta de sensibilidade dos membros do Poder Judiciário é notória. Este Poder esconde-se atrás do princípio da legalidade para por fim aos processos e não buscar soluções para os conflitos que envolvem a sociedade.

4.5. FRATERNIDADE FRANCESA:

4.5.1. Podemos buscar nos primórdios do cristianismo exemplos de exercício deste princípio, contudo, é na Revolução Francesa que surge o tema “fraternidade” com um viés político, aliado da liberdade e da igualdade.

4.6. FRATERNIDADE NO PÓS-GUERRA:

4.6.1. Influenciados pelos acontecimentos que envolviam as ideologias nazista e fascista, era necessário redigir um documento capaz de por em evidência a dignidade da pessoa humana; revelar a importância do ser humano perante o Estado.

4.7. FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA:

4.7.1. Magna Carta brasileira de 1988, “apelidada” de Constituição Cidadã, desde o seu preâmbulo vislumbra uma sociedade fraterna.

4.8. CONCLUSÃO-A consagração da fraternidade pode proporcionar uma sociedade mais feliz, menos extremista, em busca daquilo que une a todos os seres humanos e não daquilo que os distancia