PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

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PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO por Mind Map: PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

1. Extinção do processo

2. Réu citado por edital, sem comparecer e nem constituir advogado

2.1. Suspensão do processo e do prazo prescricional - art. 366, CPP

3. Citação pessoal, por hora certa ou por edital

3.1. Apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias

3.1.1. Absolvição sumária - art. 397, CPP

3.1.1.1. Extinção do Processo

3.1.2. Se não houver absolvição, ocorre a designação de audiência de instrução e julgamento em até 60 dias

4. Recebimento e citação do réu

5. Reijeição

6. Oferecimento de denúncia ou queixa-crime