CLT = Consolidação das leis trabalhistas

CLT

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CLT = Consolidação das leis trabalhistas por Mind Map: CLT = Consolidação das leis trabalhistas

1. Em caso de demissão receber como horas extras.

2. CID

3. Tolerância = 5 min / sem acréscimos nem descontos . Não ultrapassar 10 min/ dia.

4. Variável de acordo com a jornada de trabalho Caso seja obrigatório e não concedido , deve ser computado como hora extra.

4.1. - 4h de trabalho = não obrigatório descanso

4.2. 6 horas de trabalho = 1 hora de descanso

5. +20% no valor da hora no minimo obrigatoriamente

5.1. Mais comum +50% no valor da hora

6. Parcial= 25 horas/ semanais no máximo

7. Não pode ser -10 dias

8. Consultar a CLT de acordo com caso.

9. Noturno: Equivale a uma hora 52,5 min 22h ás 5h ; + 20% no valor da hora

10. Não deve exceder 2h/dia

11. Mecânico

12. Jornada de trabalho

12.1. Normal = 8h/dia 44h/ semanais

13. Horas Extras

14. Banco de Horas

14.1. Não pode exceder 1 ano no total, somando a jornada de trabalho normal.

14.1.1. Não ultrapassar 10h/dia

14.1.2. Deve ser acordado com a empresa/colaboradores/sindicatos

15. Intervalos

15.1. Deve haver um intervalo obrigatório de 11 horas entre os turnos de um mesmo trabalhador.

16. Período de Descanso

16.1. 4 a 6h de trabalho = 15 min de descanso

16.2. Descanso de 24 h

16.2.1. Direito de todo colaborador

16.2.2. Trabalho de domingo = escala de revezamento

17. Cartão de Ponto

17.1. Eletrônico

17.2. Manual

17.2.1. Escrito pelo colaborador

17.2.1.1. Não pode ser feito pelo gestor

17.2.1.2. Anotar os extras = entrada e saída

17.2.2. Sem rasurar

18. Faltas

18.1. Injustificadas

18.1.1. Não é assegurada por lei

18.1.2. descontos e prejuízos

18.2. Justificadas

18.2.1. sem descontos ou prejuízos

18.2.2. Amparadas pela CLT

19. Atestados

19.1. Até 15 dias

19.1.1. Carimbo/nome completo/ registro/ assinatura

19.2. + 15 dias

19.2.1. INSS

19.2.2. Tempo de dispensa

20. Férias

20.1. 12 meses trabalhados = 1 Mês Férias

20.2. Pode haver descontos de acordo com o n° de faltas injustificadas

20.3. Família deve ter férias juntos

20.4. Informar o trabalhador com 30 dias antecedência

20.5. Não pode acumular féria por período maior que doze meses. Ou paga em dobro.

20.6. Atender os interesses do trabalhador

20.7. Vender férias

20.7.1. Descansa 20 / trabalha 10

20.7.2. 1/3 das férias é o permitido

20.8. Estudantes

20.9. Remuneração

20.9.1. Coincidir com as férias escolares

20.9.2. Salario devido do mês + 1/3 do adicional de férias = total a receber

20.9.3. Pago até 2 dias antes

20.9.4. Em caso de demissão receber o proporcional

21. Estabilidade

21.1. Prevê a garantia do emprego , não podendo esse ser demitido pelo empregador por determinado período

21.1.1. Variações caso a caso.