CONSTITUIÇÃO DA BAHIA

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CONSTITUIÇÃO DA BAHIA por Mind Map: CONSTITUIÇÃO DA BAHIA

1. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira

2. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá:

3. I – admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta;

4. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

5. O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

6. O racismo é crime: inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.

7. DO NEGRO

8. II – manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.