Obrigação Tributária

Obrigação tributária

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Obrigação Tributária por Mind Map: Obrigação Tributária

1. Nasce com a ocorrência do Fato Gerador

1.1. Fato Gerador é a circunstância da vida presente na lei tributária como necessária à incidência e formação da relação jurídico-tributária entre sujeito ativo (Estado) e sujeito passivo (contribuinte ou responsável).

2. Principal

2.1. Dever pecuniário de pagamento do tributo

3. Acessória

3.1. Deveres instrumentais, fazer ou não fazer

3.1.1. O descumprimento da obrigação acessória converte esta em obrigação principal, relativamente à obrigação

3.2. Descumprimento acarreta em penalidade - multa

3.2.1. Moratória, no máximo de 20%

3.2.2. Punitiva, máximo de 250%