Mapa Mental Teoria do Crime

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1. Teoria Tripartida

1.1. Fato Típico

1.1.1. Conduta

1.1.1.1. Dolosa

1.1.1.1.1. Eventual

1.1.1.1.2. Direto

1.1.1.2. Culposa

1.1.1.2.1. Consciente

1.1.1.2.2. Inconsciente

1.1.1.3. Comissa

1.1.1.3.1. Ex: Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo

1.1.1.4. Omissiva

1.1.1.4.1. Imprópria

1.1.1.4.2. Própria

1.1.2. Tipicidade

1.1.2.1. Subjetiva

1.1.2.1.1. Ex: tem como finalidade investigar o ânimo do sujeito que praticar um tipo penal objetivo, ou seja, sua função é averiguar o ânimo e a vontade do agente

1.1.2.2. Objetiva

1.1.2.2.1. Ex: função descrever os elementos que devem ser constatados no plano dos fatos capazes de identificar e delimitar o conteúdo da proibição penal

1.1.2.3. Normativa

1.1.3. Resultado

1.1.3.1. Jurídico

1.1.3.1.1. Ex: lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico

1.1.3.2. Material

1.1.4. Nexo Causal

1.1.4.1. É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido

1.2. Culpável

1.2.1. Imputabilidade

1.2.1.1. Doença Mental

1.2.1.1.1. Ex: Desenvolvimento Incompleto ou Retardo

1.2.1.2. Embriaguez

1.2.1.2.1. Fortuita

1.2.1.2.2. Completa

1.2.1.3. Maioridade Penal

1.2.2. Exigibilidade de Conduta Diversa

1.2.2.1. Obediência Hierárquica

1.2.2.1.1. Ex: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico

1.2.2.2. Coação Moral Irresistível

1.2.2.2.1. Ex: em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

1.2.3. Potencial de Consciência da Ilicitude

1.2.3.1. Erro de Proibição

1.2.3.1.1. Ex: o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe presente uma norma permissiva, ora supondo existir uma causa excludente da ilicitude, ora supondo estar agindo nos limites da descriminante

1.3. Anrijurídico

1.3.1. Estado de Necessidade

1.3.1.1. é uma causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal

1.3.2. Exercício Regular de um Direito

1.3.2.1. está previsto como uma das espécies de excludentes de ilicitude no art. 23, III, do Código Penal. Trata-se de um fato típico que tem sua ilicitude afastada pelo ordenamento jurídico

1.3.3. Legítima Defesa

1.3.3.1. é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários

1.3.4. Estrito Comprimento de Dever Legal

1.3.4.1. é a prática de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público, exatamente para assegurar o cumprimento da lei