Código Florestal

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Código Florestal por Mind Map: Código Florestal

1. Objetivos

1.1. Desenvolvimento sustentável

2. Crédito de carbono

3. Área urbana consolidada

4. Áreas úmidas

5. Pousio

6. Relevo ondulado

7. Várzea de inundaçao

8. Área verde urbana

9. Leito regular

10. Olho d`água

11. Restinga

12. Apicum

13. Salgado ou marismas tropicais hipersalinos

14. Manguezal

15. Vereda

16. Baixo impacto ambiental

17. Interesse social

18. Utilidade Pública

19. Manejo sustentável

20. Uso alternativo do solo

21. Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar

21.1. aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária

22. Área Rural Consolidada

22.1. área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008

23. RESERVA LEGAL

23.1. área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa

24. APP

24.1. área protegida, COBERTA OU NÃO por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

24.1.1. Em ZONAS RURAIS OU URBANAS

25. Florestas

25.1. são bens de interesse comum

25.2. as ações ou omissões contrárias às disposições desta Lei são consideradas uso irregular da propriedade

25.3. As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural

26. Princípios

26.1. afirmação do compromisso soberano do Brasi

26.2. reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas

26.3. ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas

26.4. responsabilidade comum

26.5. fomento à pesquisa científica e tecnológica

26.6. criação e mobilização de incentivos econômicos