Código de Processo Civil

1. Parte Geral

1.1. Livro I - Normas Processuais Civis

1.2. Livro II - Função Jurisdicional

1.3. Livro III - Sujeitos do Processo

1.4. Livro IV - Atos Processuais

1.5. Livro V - Tutela Provisória

1.6. Livro VI - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

2. Parte Especial

2.1. Livro I - Processo de Conhecimento

2.2. Livro II - Processo de Execução

2.3. Livro III - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

3. Livro Complementar

3.1. Disposições finais e transitórias