NOÇÕES DE DIREITO

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NOÇÕES DE DIREITO por Mind Map: NOÇÕES DE DIREITO

1. DIREITOS HUMANOS

1.1. É um conjunto de direitos, positivos ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.

1.2. Concepções

1.2.1. Concepção Idealista

1.2.1.1. Algo inerente a pessoa humana.

1.2.1.2. Pelo simples fato de o ser humano existir, independente de sua fundamentação jurídica.

1.2.1.3. Defende que tais direitos não são fornecidos pelo Estado e sim garantidos. O que depende de estruturas normativas não é a existência do direito e sim a sua proteção.

1.2.2. Concepção Crítico - Materialista

1.2.2.1. Coloca os Direitos Humanos como o resultado de conquistas obtidas através de um processo histórico de lutas sociais.

1.2.2.2. Pedro Wilson definiu Direitos Humanos como o fruto das lutas contínuas de homens e mulheres presentes na história por liberdade, igualdade e fraternidade entre pessoas, grupos, etnias, culturas e sociedades que enfrentou graves obstáculos políticos, sociais, econômicos e culturais.

1.3. Concepção Positiva

1.3.1. São direitos essenciais ou fundamentais à todos aqueles reconhecidos positivamente na ordem Interna ou Internacional. Os Direitos Humanos existem a medida que são incorporados pelo sistema legislativo.

1.4. Direitos Fundamentais dos Homens

1.4.1. Conjunto de direitos essenciais da pessoa humana e que precisam ser respeitados.

1.4.1.1. Incluem-se direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

1.5. Primeira Geração

1.5.1. Direitos de Liberdade Lato Sensu (Sentido Amplo).

1.5.2. Direitos por titular o indivíduo (proteção individual).

1.5.3. Direitos Humanos Civis - art. 5 da CF

1.5.4. Direitos Humanos Político - art.14 da CF

1.5.5. Direito Negativo

1.5.5.1. Abster-se não interferindo na vida do cidadão.

1.5.6. Direito à vida

1.5.7. Direito à Liberdade (de locomoção,

1.5.8. Surge a partir da:

1.5.8.1. - Magna Carta Inglesa de 1215

1.5.8.2. Petição de Direito

1.5.8.3. Habears Corpus

1.6. Segunda Geração

1.6.1. Direitos Positivos. O estado tem que aprover.

1.6.2. Proteção dos Direitos econômicos - art. 17 da CF.

1.6.3. Proteção de Direitos Sociais - art. 6 da CF.

1.6.4. Proteção de Direitos Culturais - art. 215 da CF.

1.6.5. Direito à Educação, moradia, alimentação e saúde.

1.6.6. Inicia-se a partir do Séc. XX

1.6.6.1. Após a Constituição Mexicana de 1917

1.6.6.2. Tratado de Versalhes

1.7. Terceira Geração

1.7.1. Estuda a Ética

1.7.2. Trata os Direitos transindividuais (transcende os Direitos do indivíduo)

1.7.3. Surgiu a partir da década de 60

1.7.4. Devido aos avanços nos estudos da engenharia genética.

1.7.5. Proteção do Patrimônio Genético

1.7.6. Direitos de Fraternidade ou Solidariedade

1.8. Quarta Geração

1.8.1. Trata o Patrimônio Genético Bioético

1.8.1.1. Direito à democracia.

1.8.1.2. Direito à informação

1.8.1.3. Direito à Globalização

1.8.1.4. Direitos de Solidariedade