LDB - 9394/96

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1. Princípios da educação

1.1. Igualdade de condições (acesso e permanência)

1.2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

1.3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas

1.4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância

1.5. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

1.6. Gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial

1.7. Valorização dos profissionais da educação

1.8. Garantia do padrão de qualidade

1.9. Valorização da experiência extra escolar

1.10. Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais

1.11. Consideração com a diversidade étnico-racial

1.12. Gestão democrática do ensino público

2. Competências

2.1. União

2.1.1. Autorizar e criar cursos superiores

2.1.2. Elaborar PNE

2.1.3. Realizar avaliações nacionais de ensino

2.2. Estados

2.2.1. Gerir cursos superiores estaduais

2.2.2. Transporte escolar rede estadual

2.2.3. Oferecer Ensino médio (15 a 17 anos) público

2.3. Municípios

2.3.1. Oferecer creches 0 a 3 anos (oferta 50%) Pré escola 4 a 5 anos (obrigatório)

2.3.2. Transporte escolar municipal

2.3.3. Oferecer Ensino fundamental 9 anos (a partir dos 6 anos até 14 anos) público

3. Obrigação da escola

3.1. Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento

3.2. Informar responsável sobre a frequência e rendimento do aluno

4. Educação

4.1. Dever do Estado e da família

4.2. Objetivos

4.2.1. Pleno desenvolvimento do educando (integral/para a vida)

4.2.2. Preparo para o exercício da cidadania

4.2.3. Qualificação para o trabalho

4.3. Organização

4.3.1. Educação infantil (0 a 5 anos)

4.3.1.1. Avaliação não tem objetivo de promoção Apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno

4.3.2. Ensino fundamental (a partir dos 6 anos) duração de 9 anos

4.3.3. Ensino médio/técnico (profissionalizante) (15 a 17 anos)

4.3.4. EJA Público e gratuito

4.3.5. AEE- atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino

4.4. Carga horária mínima

4.4.1. Educação infantil 200 dias de trabalho educacional 800 horas Frequência mínima 60%

4.4.2. Ensino fundamental e Ensino médio 200 dias efetivo trabalho escolar (Não inclui exames finais, recuperação) 800 horas Frequência mínima 75%

4.4.3. Ensino superior 200 dias de trabalho acadêmico 800 horas Frequência mínima 75%