Gargalos e sugestões na gestão de PRODOCS

1. Ausência de orientação e clareza nas normas e jurisprudência afetas à execução dos PRODOCS, causando insegurança em alguns tipos de contratações (ex: empresas internacionais)

2. Evitar a demasiada oneração sobre ao parceiro executor nacional de atividades administrativas que nada agregam do ponto de vista do salto qualitativo e técnico, objetivo final da Cooperação Internacional.

3. Criar estratégia junto ao Ministério para flexibilizar, via normativos, a possibilidade de alteração das atividades previstas no plano de trabalho dos projetos, dadas as constantes mudanças na gestão no Poder Executivo Federal

4. Promover ações semestrais de treinamento com representantes da CGU e ABC para as unidades técnicas executoras de Prodocs

5. Solicitar à ABC e CGU a elaboração de material informativo atualizado sobre “pontos de atenção” no âmbito da execução de Prodocs

6. Considerar, no planejamento da execução físico-orçamentária dos prodocs, o histórico da agência executora na implementação de acordos anteriores (metas de execução realistas)

7. Acelerar a tramitação das revisões na ABC (processos de análise e aprovações)

8. Abrir a possibilidade de que a escolha pela modalidade de execução dos Projetos se faça de acordo com critérios técnicos que considerem as características do Projeto e do órgão executor (e não apenas pela fonte de recursos como temos praticado), uma vez que os órgãos não detêm capacidade e/ou necessidades homogêneas para serem todos Execução Nacional.

9. Viabilizar a contratação de uma equipe mínima para que a Gestão administrativa do Projeto ou autorização para outras modalidades de execução que permitam que essa Gestão seja empreendida pelo próprio Organismo Internacional.

10. Desconsideração, no planejamento dos acordos, da capacidade operacional e do nível de maturidade da agência executora

11. Ausência de oferta de ações de capacitação por parte da ABC ao corpo técnico do Ministério (áreas finalísticas) quanto à execução dos PRODOCS, causando morosidade e erro nas fases preparatória e de execução das contratações

12. Promover a alteração dos normativos para permitir que os contratos no âmbito da execução dos Prodocs possam ser assinados até o fim da vigência do Projeto

13. Organizar encontros com unidades responsáveis pela execução de Prodocs em outros órgãos, com a presença de representantes da ABC e dos organismos internacionais, para o intercâmbio de experiências e boas práticas

14. Rever restrições mais recentes dos acórdãos e entendimentos reiterados na própria ABC, à luz do benefício público (por exemplo, retornar a possibilidade de realização de viagens de servidores, realização de eventos, desenvolvimento de sistema de compras de equipamentos necessários à consecução dos objetivos do Projeto)

15. Restrições normativas e de jurisprudência afetas à execução dos PRODOCS (impedimento de contratar serviços de TI, de eventos, de impressão etc.)

16. Divergências de entendimento entre as áreas de controle (CCOOP, CONJUR) e os organismos internacionais quanto a restrições afetas à execução dos PRODOCS, causando morosidade, impedimentos e encaminhamentos excessivos nas contratações.

17. Falta de flexibilidade e trâmites demorados para a alteração dos cronogramas planejados quando da assinatura dos PRODOCS, com projetos priorizados por governos anteriores