Fórum de Justiça do MTA

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1. Conhecido como “Juizado de Pequenas Causas” pela população em geral. Lá podem ser tratados os mais diversos assuntos cíveis entre pessoas físicas ou jurídicas como direito do consumidor em geral, danos morais, ações de cobrança, ações de execução (de cheques por exemplo), questões envolvendo acidente de trânsito, cobranças de condomínio e etc. Lembrando que o Juizado Especial Cuida no máximo de até 40 salario minimo.

2. Justiça do Trabalho

2.1. TRABALHADOR BUSCA ADVOGADO

2.2. PETIÇÃO - inicio para o processo

2.3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - promover entendimento para ambas as partes na mesa.

3. Juizado Especial Civil

4. Juizado Especial Criminal

4.1. Os Juizados Especiais Criminais são competentes para o processo e julgamento dos crimes e contravenções penais cujas penas máximas não sejam superiores a 2 (dois) anos de privação de liberdade.

5. Vara Criminal

5.1. CRIME cometido pelo cidadão

5.2. POLICIA - Abertura de Inquérito

5.3. INDICAMENTO - o delegado vai abrir a investigação

5.4. MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotor faz a denúncia ou não a denúncia e manda ao Juiz.

5.5. JUSTIÇA - a denúncia e enviada ao Juiz para uma análise das iniciais da acusação. Se o Juiz aceitar a denúncia isso vira um processo criminal.

5.6. DEFESA - Os advogados de ROLEPLAY pode oferecer as resposta de acusação em 2h. Se o Juiz aceitar a resposta, ele pode absorve o réu d imediato.

5.7. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - se o Juiz não aceitar a resposta da defesa, isso passa a audiência de instrução e julgamento.

5.8. TRÂNSITO EM JULGADO - os recursos passam por várias instâncias de tribunais. Quando não há mais possibilidades de recorrer, o processo acaba.

6. Vara Civil

6.1. PROCURA DO CIDADÃO AO DEFENSOR

6.2. PETIÇÃO INICIAL - o começo de tudo.

6.3. CITAÇÃO - o direito de defesa do réu.

6.4. RÉPLICA - o direito de resposta do autor

6.5. FASE PROBATÓRIA - quem alega tem que provar

6.6. SENTENÇA - a decisão final do JUIZ

6.7. RECURSO - arma do vencido

6.8. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - a decisão em pratica.