DIREITO E LEGISLAÇÃO

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1. Móveis - Imóveis -

1.1. Móveis: possuem valor monetário e podem ser transportados. Imóveis: não podem ser transportados, sem que ocorra destruição total ou parcial.

1.2. Podendo ser também denominados como corpóreos que possuem corpo ou matéria e Bens Incorpóreos que bem de valor econômico.

2. DIREITO PRIVADO

2.1. Civil- Empresarial-Trabalho

2.2. Civil: regula direitos e obrigações de ordem privada. Ex: pessoas, bens e suas relações.

2.3. Empresarial: Regula os atos comerciais.

2.4. Trabalho: ordenam a prestação de trabalho.

2.5. Civil parte geral: pessoas - bens - fato jurídico - nulidade - prescrição.

2.5.1. Civil parte especial: obrigações (contratos e responsabilidades civil) - Direitos das empresas (tipos de sociedades e constituições) - Direitos das coisas ( posse e propriedade) - Direito da Família (casamento,parentesco e memórias) - Direito das Sucessões (herança, inventário e partilha).

2.5.1.1. Parte geral pessoas: Natural - Nascituro - Personalidade - Capacidade - Incapacidade.

3. BENS

4. DIREITO TRIBUTÁRIO

4.1. Obrigação Tributária - Fator Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo - Objeto.

4.2. Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria .

4.2.1. Impostos: previstos em lei. Taxas: tributos vinculados ao uma contra prestação por quem arrecada. Contribuição de melhoria: gerado da execução de uma obra pública e permitirá que seu imóvel ganhe valorização.

4.3. Direito das Coisas ou Direitos Reais - Propriedade - Posse - Direito das Obrigações -

4.3.1. Propriedade: gozar-usar- dispor dos seus bens. Posse: ter em seu poder algo que não lhe pertence. Direito das Obrigações: Vinculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, prestação ou contraprestação.

5. FONTES DO DIREITO

5.1. Lei - Juris Prudência - Doutrina - Costume

5.2. Lei: é o ato do poder legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.

5.3. Juris Prudência: conjunto de decisões em casos concretos, tramitados e julgados.

5.4. Doutrina: trabalhos teóricos, interpretando as leis e os preceitos jurídicos.

5.5. Costume: normas jurídicas não escritas, se instala na sociedade como se tivesse força de lei.

6. RAMOS DO DIREITO

6.1. Administrativo - Tributário - Processual - Penal

6.2. Administrativo: conjunto de princípios e normas das atividades do estado e da sua organização.

6.3. Tributário: conjunto de normas - instituição- arrecadação- fiscalização tributária.

6.4. Processual: regras e ritos.

6.5. Penal: crime- penalidades- medidas de segurança.

7. Contratos - Alienação Fiduciária- Mandado- Mandato.

7.1. Contratos: são entre as partes que estão de acordo com seu texto e clausulas.

7.2. Alienação Fiduciária: contrato onde o devedor se obriga a transferir a propriedade e a posso ao credor.

7.3. Mandado: ordem por escrito expressa por um juiz ou agente judicial.

7.4. Mandato: transferência de poderes para outra. Chamadas de procuração, onde o procurador poderá representar a outra parte mediante a sua ortoga .