Direito Civil

1. É norma de ordem superior que dispõe sobre a organização do Estado.

2. Fontes formais- São meios pelo qual a lei se manifesta.

3. Fontes do direito

3.1. Fonte Material- motivo pelo qual se cria uma norma jurídica.

3.2. Costume- pratica aceita pela sociedade.

3.3. Doutrina- conjunto de estudos sobre o direito.

3.4. Jurisprudência- é a interpretação da lei feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões.

4. Processo Legislativo

4.1. Iniciativa- rascunho do projeto de lei

4.2. Emendas parlamentares- visam melhorar o projeto

4.3. Votação e Deliberação- estudos técnicos para verificar a viabilidade

4.4. Sansão ou Veto- sansão é a concordância e veto a discordância

4.5. Promulgação- atenta a existência da lei

4.6. Publicação- quando a lei se torna conhecimento de todos

5. Principais Ramos do Direito

5.1. Direito Público- possui regras que disciplina aspectos de interesse público.

5.2. Direito Privado- possui regras que disciplina aspectos relacionados as relações jurídicas entre particulares.

6. Bem comum- é a finalidade principal do Estado, a ideia é que todos estejam satisfeitos podendo exercer seus direitos.

7. Conceito de lei

7.1. Ao Direito cabe proporcionar aos sujeitos meios de pacificação social.

8. Elementos de Constituição do Estado

8.1. População- conceito demográfico, incluindo todos os indivíduos que compõe o Estado

8.2. Território- é a área o Estado exerce com soberania a sua exclusividade

8.3. Ordenamento Jurídico- é o conjunto de normas posto pelo Estado.

8.4. Poder- é a possibilidade do Estado impor suas obrigações.

9. Cláusulas Pétreas- São dispositivos da Constituição que não podem ser alterados por emenda constitucional.