Direito das Obrigações

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Direito das Obrigações por Mind Map: Direito das Obrigações

1. Conceito: O direito obrigacional versa sobre determinadas relações jurídicas de caráter transitório, estas que são estabelecidas entre duas partes. Os dois indivíduos envolvidos nesta prestação são o devedor e o credor: esta relação tem como objeto a prestação econômica , negativa ou positiva, atribuição do primeiro ao segundo, tendo como garantia o pagamento (quitação da dívida, efetuação do serviço, etc) , ou seja, o cumprimento da obrigação.

2. Base legal: o referido esta elencado nos artigos 233 a 965 do Código Civil Brasileiro lei n° 10.406/2002.

3. Requisitos:para existir uma obrigação devem se existir alguns requisitos: que a prestação ou contraprestação tenha cunho econômico, que seja possível, que não seja ilícita e não pode ser indeterminada ou indeterminável.

4. Ramificações: existem diversas ramificações no que concerne o direito das obrigações porém na presente irei citar apenas as principais. Obrigação de dar coisa certa: nesta, existe um objeto certo para a obrigação, podemos citar como ex: a venda de um determinado automóvel. Obrigação de dar coisa incerta: como o próprio nome já diz, o objeto da obrigação se trata de coisa não conhecida como ex: compra pela internet Obrigação de Fazer: nesta a obrigação de fazer ( Devedor ) se compromete em realizar um serviço ou tarefa que foi paga ( Credor ) Ex: Pedreiro foi contratado para construir uma casa. Obrigação de Não Fazer: Nesta obrigação de não fazer ou negativa se impõe ao devedor apenas. Ex: Impossibilidade de construir uma casa e um determinado terreno sem autorização.

5. Extinção da Obrigação: A obrigação só se extingue com o pagamento da divida.