1. Princípio ativo derivado de droga vegetal - RDC n• 48/04
2. Verificação para saber se um medicamento tem registro: verificar na embalagem o n• da inscrição no ministério da saúde (sigla MS seguido de n• de 9 ou 13 dígitos
3. Lei n• 5991/73 plantas medicinais podem ser comercializadas em farmácias/ ervanários
4. RE n•01/05 Guia de estudos de estabilidade
5. RDC n• 210/03 diz respeito aos critérios que indústrias devem atender
6. RDC n• 138/03 diz respeito a restrição de venda
7. Plantas medicinais = uso de tradição da comunidade
8. RDC n• 333/03 regulamenta embalagem
9. Portaria n• 110/97 e RDC n• 140/03 regulamenta bula
10. RDC n• 48/04, atual legislação que regula o registro e comprova segurança e eficácia
11. RDC n• 102/00 regulamenta a publicidade
12. OMS diz que 80% dos países em desenvolvimento tem sua utilização
