Direito Eleitoral

1. Ramo do Direito que:

1.1. Disciplina a democracia

1.2. Preserva a vontade popular expressa no processo eleitoral.

2. Capacidade Política

2.1. Art. 3° do Código Eleitoral

2.2. Qualquer cidadão respeitando as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

3. Soberania Popular

3.1. Sufrágio Universal

3.2. Voto direto e secreto

3.3. Valor igual para todos

3.4. Plesbicito, referendo e iniciativa popular

4. Condições de Elegibilidade

4.1. Nacionalidade brasileira

4.2. Pleno exercício dos direitos políticos

4.3. Alistamento Eleitoral

4.4. Domicílio Eleitoral na circunscrição

4.5. Filiação Partidária

4.6. Idades mínima exigidas para cargos públicos

4.7. Art. 14, parágrafo 3

5. Fontes:

5.1. Constituição Federal

5.2. Código Eleitoral

5.3. Lei das Eleições

5.4. Lei dos Partidos Políticos

5.5. Lei da Inelegibilidade

5.6. Consultas

5.7. Resoluções do TSE

6. Ramo do Direito Público que:

6.1. Regulamenta o Direito Político e o seu processo.

7. Direito ao Voto

7.1. Art. 2° do Código Eleitoral

7.2. Todo poder emana do povo

7.3. Democracia representativa

7.4. Voto direto e secreto

7.5. Ressalva eleição indireta prevista na CF

8. Capacidade para o Voto

8.1. Art. 4° do Código Eleitoral

8.2. Brasileiros a partir de 16 anos que se alistarem na forma da lei.

9. Alistamento Eleitoral

9.1. Voto obrigatório para maiores de 18

9.2. Voto facultativo para:

9.2.1. Analfabetos

9.2.1.1. Inelegíveis e Inalistáveis

9.2.1.2. Art. 14, parágrafo 4

9.2.2. Maiores de 70 anos

9.2.3. Maiores de 16 e menores de 18

9.3. Não pode se alistar:

9.3.1. Estrangeiros

9.3.2. Durante o período de serviço militar obrigatório: os conscritos.