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ARBITRAGEM por Mind Map: ARBITRAGEM

1. Árbitro

1.1. Sujeito ao impedimento e suspeição

1.2. Desempenhar função

1.2.1. Imparcialidade

1.2.2. Independência

1.2.3. Competência

1.2.4. Diligência

1.2.5. Discrição

1.3. Qualquer pessoa capaz com confiança das partes

1.4. Substituição de árbitro?

1.4.1. As partes podem recusar, caso esteja expressa na convenção de arbitragem

2. Princípios do procedimento

2.1. Contraditório

2.2. Igualdade das partes

2.3. Imparcialidade do árbitro

2.4. Livre convencimento do árbitro

2.4.1. OBS: não é discricionariedade, pois sempre deve fundamentar sua decisão

3. Requisitos sentença arbitral

3.1. Relatório

3.1.1. Nomes e resumo do litígio

3.2. Fundamentos da decisão

3.2.1. Questões de fato e de direito, com expressa manifestação se decidido com equidade pelos árbitros

3.3. Dispositivo

3.3.1. Resolver questões submetidas

3.3.2. Fixar prazo para cumprimento da sentença

3.4. Data e local proferida

4. Hipóteses de quando pode ser nula a sentença arbitral

4.1. Nula a convenção de arbitragem

4.2. Proferida por quem não podia ser árbitro

4.3. Não contiver

4.3.1. Relatório

4.3.2. Fundamentos

4.3.3. Dispositivo

4.3.4. Data e local

4.4. Proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.

4.4.1. OBS: Não versar sobre direitos patrimoniais disponíveis.

4.5. Proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva

4.6. Quando decorreu o prazo fixado no compromisso arbitral para apresentação da sentença arbitral

4.6.1. Desde que a parte tenha notificado o árbitro/presidente do tribunal arbitral e tenha concedido o prazo de 10 dias para prolação da sentença

4.7. Desrespeitados o contraditório, a igualdade das partes, a imparcialidade do árbitro e o livre convencimento do árbitro

5. Convenção das partes

5.1. Cláusula compromissória

5.1.1. Cabe às partes a escolha do árbitro ou instituição de arbitragem judicial ou extrajudicial

5.1.2. Início da arbitragem:

5.1.3. 1º Parte interessada enviará carta AR à outra, convocando-a para firmar o compromisso arbitral, em dia, hora e local certo.

5.1.4. 2º Não comparecimento/recusar firmar o compromisso

5.1.5. 3º Parte que invocou a arbitragem pode requerer a citação da outra para comparecer em juízo e firmar o compromisso

5.2. Convenção das partes se submetendo à convenção de arbitragem, em caso de litígio envolvendo o contrato em questão.