Direito Eleitoral

1. Exceções: Analfabetos, + 70 anos,os maiores de 16 e menores de 18 anos

2. Condições de Elegibilidade

2.1. Nacionalidade Brasileira

2.2. Pleno Exercício dos Direitos Políticos

2.3. Alistamento Eleitoral

2.4. Domicílio Eleitoral

2.5. Filiação Partidária

2.6. idade minima, para respectivos cargos

3. Inclui

3.1. Direitos Políticos

3.2. Agentes Políticos

3.3. Partidos Políticos

3.4. Eleições

3.4.1. Sufrágio Universal

3.4.2. Participação Direta/ Indireta

4. Princípios Constitucionais

4.1. Democracia

4.2. Proporcionalidade

4.3. Lisura das Eleições

4.4. Isonomia

4.5. Celeridade

5. Preceitos

5.1. Caráter Nacional

5.1.1. Proibição de Recursos Estrangeiros

5.1.2. Prestação de Contas

5.2. Funcionamento Parlamentar

6. Voto

6.1. Direto

6.2. Secreto

6.3. De Igual Valor

6.4. Obrigatório

7. Fontes

7.1. Constituição

7.2. Código Eleitoral

7.2.1. LEI Nº 4.737, DE 15 De julho DE 1965.

7.3. Lei da Inelegibilidade

7.3.1. L.C Nº 64, De 18 DE Maio DE 1990. Alterado pela Lei Ficha Limpa L.C nº. 135 de 2010

7.4. Lei dos Partidos Políticos

7.4.1. Lei Nº 9.096, DE 19 DE Setembro De 1995.

7.5. Lei das Eleições

7.5.1. LEI Nº 9.504, DE 30 DE Setembro De 1997.