LEI 8080/90

1. Todo território nacional

1.1. isolado ou conjuntamente

1.1.1. permanente ou individual

1.1.1.1. pessoas naturais ou jurídicas

1.1.1.1.1. direito público ou privado

2. Direito fundamental

2.1. deve o Estado prover

2.1.1. condições indispensáveis

2.1.1.1. direito de 2° grau

3. Acesso

3.1. universal e igualitário

3.1.1. ações e serviços

3.1.1.1. promoção, recuperação e proteção

3.1.1.1.1. NÃO exclui o dever da família, pessoas, empresas e sociedade

4. Níveis de saúde

4.1. alimentação

4.1.1. moradia

4.1.1.1. saneamento básico

4.1.1.1.1. meio ambiente

4.1.1.1.2. trabalho

5. Garantir

5.1. às pessoas

5.1.1. à coletividade

5.1.1.1. bem estar: físico, mental e social