LEI 8080/90

1. Ações e Serviços de saúde

1.1. órgão e instituições

1.1.1. públicas federais, estaduais e municípais

1.1.1.1. Adm direta e indireta

1.1.1.1.1. mantidas pelo Poder Público

2. Incluídas:

2.1. controle de quailidade

2.1.1. pesquisa e produção de insumos

2.1.1.1. medicamentos

2.1.1.1.1. sangue e hemoderivados

3. Iniciativa Privada

3.1. participar do SUS

3.1.1. caráter COMPLEMENTAR

3.1.1.1. com preferência:

3.1.1.1.1. entidades filantropicas