DIREITO ELEITORAL

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
DIREITO ELEITORAL por Mind Map: DIREITO ELEITORAL

1. PRINCÍPIOS

1.1. Vedação de Restrição dos Direitos Políticos

1.2. Democracia

1.3. Democracia Partidária

1.4. Anualidade Eleitoral

1.5. Celeridade da Justiça Eleitoral

1.6. Periodicidade da Investidura

1.7. Responsabilidade Solidaria entre Candidatos e Partidos Políticos.

2. OBJETO

2.1. Garantia efetiva ao exercício dos direitos políticos.

3. FONTES

3.1. PRIMÁRIAS

3.1.1. Constituição Federal

3.1.2. Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

3.1.3. Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

3.1.4. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP – Lei 9.096/1995).

3.1.5. Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990).

3.2. SECUNDÁRIAS

3.2.1. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

3.2.2. Consultas.

3.2.3. Código Civil e Codigo do Processo Civil

3.2.4. Código Penal e Código do Processo Penal.

4. DIREITOS POLITICOS

4.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

4.1.1. Nacionalidade Brasileira

4.1.2. Pleno Exercício dos Direitos Políticos

4.1.3. Alistamento Eleitoral

4.1.4. Domicilio Eleitoral na Circunscrição

4.1.5. Filiação Partidária

4.1.6. Idade Mínima

4.1.7. Elegibilidade do Militar

4.2. INELEGIBILIDADES

4.2.1. CONSTITUCIONAIS

4.2.1.1. Analfabetos

4.2.1.2. Inalistáveis

4.2.1.3. Cônjuge e companheiros (união estável) no território do titular.

4.2.1.4. Parentes consanguíneos, afins ou por adoção até o 2º grau, no território do titular.

4.2.2. INFRACONSTITUCIONAIS

4.2.2.1. Absolutas

4.2.2.2. Relativas

5. JUSTIÇA ELEITORAL

5.1. ÓRGÃOS

5.1.1. Tribunal Superior Eleitoral - TSE

5.1.2. Tribunal Regional Eleitoral - TRE

5.1.3. Juiz Eleitoral

6. PARTIDOS POLITICOS

6.1. Natureza Jurídica

6.2. Organização e Funcionamento

6.2.1. Criação e Registro

6.2.2. Fusão. Incorporação e Extinção

6.3. Finanças

6.4. Acesso Gratuito à Radio e TV

7. SISTEMAS ELEITORAIS

7.1. Majoritário

7.2. Proporcional

8. CRIMES ELEITORAIS

8.1. Propriamente Ditos

8.2. Relativos ao fornecimento de transporte gratuito.

8.3. Inelegibilidades.

8.4. Contidos na Lei das Eleições.

8.5. Dos Crimes contra a Honra: Código Penal x Código Eleitoral