1. PRINCÍPIOS
1.1. Vedação de Restrição dos Direitos Políticos
1.2. Democracia
1.3. Democracia Partidária
1.4. Anualidade Eleitoral
1.5. Celeridade da Justiça Eleitoral
1.6. Periodicidade da Investidura
1.7. Responsabilidade Solidaria entre Candidatos e Partidos Políticos.
2. DIREITOS POLITICOS
2.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
2.1.1. Nacionalidade Brasileira
2.1.2. Pleno Exercício dos Direitos Políticos
2.1.3. Alistamento Eleitoral
2.1.4. Domicilio Eleitoral na Circunscrição
2.1.5. Filiação Partidária
2.1.6. Idade Mínima
2.1.7. Elegibilidade do Militar
2.2. INELEGIBILIDADES
2.2.1. CONSTITUCIONAIS
2.2.1.1. Analfabetos
2.2.1.2. Inalistáveis
2.2.1.3. Cônjuge e companheiros (união estável) no território do titular.
2.2.1.4. Parentes consanguíneos, afins ou por adoção até o 2º grau, no território do titular.
2.2.2. INFRACONSTITUCIONAIS
2.2.2.1. Absolutas
2.2.2.2. Relativas
3. JUSTIÇA ELEITORAL
3.1. ÓRGÃOS
3.1.1. Tribunal Superior Eleitoral - TSE
3.1.2. Tribunal Regional Eleitoral - TRE
3.1.3. Juiz Eleitoral
4. SISTEMAS ELEITORAIS
4.1. Majoritário
4.2. Proporcional
5. OBJETO
5.1. Garantia efetiva ao exercício dos direitos políticos.
6. FONTES
6.1. PRIMÁRIAS
6.1.1. Constituição Federal
6.1.2. Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
6.1.3. Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
6.1.4. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP – Lei 9.096/1995).
6.1.5. Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990).
6.2. SECUNDÁRIAS
6.2.1. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
6.2.2. Consultas.
6.2.3. Código Civil e Codigo do Processo Civil
6.2.4. Código Penal e Código do Processo Penal.
7. PARTIDOS POLITICOS
7.1. Natureza Jurídica
7.2. Organização e Funcionamento
7.2.1. Criação e Registro
7.2.2. Fusão. Incorporação e Extinção