DIREITO ELEITORAL

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DIREITO ELEITORAL por Mind Map: DIREITO ELEITORAL

1. Fontes

1.1. Constituição Federal

1.2. Código Eleitoral

1.3. Lei das Inelegibilidades

1.4. Lei orgânica dos Partidos Políticos

1.5. As consultas

1.5.1. esclarecimentos; não vinculam os juízes

1.6. Resuluções do TSE

2. Princípios

2.1. Soberania Popular

2.2. Legitimidade

2.3. Probidade

2.4. Moralidade

2.5. Isonomia

2.6. Sufragio universal

3. Soberania Popular

3.1. Sufrágio

3.1.1. Voto

4. Justiça Eleitoral

4.1. Função Normativa

4.1.1. deliberações de caráter normativo do Tribunal Superior Eleitoral

4.1.1.1. Resoluções do TSE

4.2. Funcão Administrativa

4.2.1. administra todo o processo eleitoral

4.3. Função Consultiva

4.3.1. orienta a ação dos órgãos da Justiça Eleitoral

4.3.1.1. As consultas

4.4. Função Jurisdicional

4.4.1. quando houver conflito: fazer atuar o Direito em casos concretos

5. Soberania popular

5.1. Sufrágio

5.1.1. Voto direto

6. Poder direto

6.1. Plebiscito

6.1.1. antes do ato legislativo

6.2. Referendo

6.2.1. depois do ato legislativo

6.3. Iniciativa popular

6.3.1. o povo pode iniciar uma proposta de lei

6.3.1.1. 1% do eleitorado nacional

6.3.1.2. 5 estados

6.3.1.3. 0,3% em cada estado