DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES)

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DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES) por Mind Map: DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES)

1. Genericamente, obrigação é tudo aquilo que um individuo concorda fazer

2. Direitos reais/Dto. Das coisas (direito de posse),

2.1. - 1 sujeito(proprietário) > mais de uma pessoa pode ser o sujeito, ex: eu e minha mãe somos o sujeito proprietário de um apartamento

2.2. - Erga omnes = contra todos

2.3. - Caráter de tempo permanente

2.4. - Existência rol taxativo (só é dto. Real quando o direito dizer que é, números clausus)

2.5. - Objeto relacional > coisa (bem)

2.6. Propter rem, acompanha a coisa (sujeito > coisa > sujeito), uni dois sujeitos através de uma coisa.

3. Elementos Constitutivos:

3.1. - Pessoal: Também conhecido como elemento subjetivo;

3.1.1. Sujeito Ativo (Credor)

3.1.2. Sujeito Passivo (Devedor)

3.2. - Material: Objeto

3.2.1. Objeto imediato: É a prestação positiva ou negativa

3.2.2. Objeto mediato: É o bem, a coisa, móvel, imóvel ou semovente.

3.3. - Imaterial (Vínculo Jurídico)

3.3.1. Dever de prestar (Schuld ou debitum);

3.3.2. Responsabilidade (Haftung ou obligatio).

4. Obrigações relevantes para o direito são aquelas que possuem algum vinculo jurídico

4.1. Definição de obrigação: Uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas de cunho patrimonial e de caráter transitório em que uma delas ao menos pode exigir de outra ou outras uma prestação

4.1.1. Obrigações não é o único direito patrimonial

5. Direitos pessoais/Dto. Das obrigações,

5.1. - 2 sujeitos

5.2. - Inter pars = inter partes ou entre partes (as relações obrigacionais podem sim ter efeito Erga omnes, ex: Caso eu compre um carro onde o primeiro proprietário é o banco e o segundo o sujeito que está em posse do veiculo, caso eu compre o carro o banco pode cobrar diretamente da minha pessoa)

5.3. - Caráter temporário

5.4. - Ilimitado para fins didáticos, ex: arremessar o anão

5.5. - Objeto relacional > Prestação

6. Fontes das Obrigações:

6.1. - Fonte Primária (ou Fonte Imediata): Lei

6.2. - Fontes Secundárias (ou Fontes Mediatas):

6.2.1. Contratos;

6.2.2. Atos Unilaterais de Vontade;

6.2.3. Atos Ilícitos.