Argumentação jurídica

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Argumentação jurídica por Mind Map: Argumentação jurídica

1. É um mecanismo institucionalizado

1.1. Instrumento de interpretação aplicado pelo operador do direito após pós positivismo

2. Importante diretriz de integração do direito ao caso concreto em prol da constante necessidade de segurança jurídica e de equidade

2.1. Bem como do consequente controle da arbitrariedade judicial.

3. Passa a ser mais valorizada na interpretação e aplicação do Direito, em coexistência com os procedimentos silogísticos.

3.1. Isso devido à consciência de que o Direito opera com uma plêiade de noções vagas e abstratas, com normas discricionárias, e com possibilidades de interpretação que não são, de modo algum, inequívocas.

4. O parâmetro da razoabilidade torna-se central quando se pretende desenvolver a argumentação jurídica.

4.1. Sob os auspícios da razão prática e da razoabilidade, é que são pesquisados e utilizados métodos para a tomada de decisões judiciais racionais, destacando-se a argumentação jurídica

4.1.1. combate-se a ideia de que a decisão judicial pode ser atingida facilmente através de um ato de que o julgador tem toda liberdade para decidir conforme suas preferências pessoais.

5. Os argumentos devem:

5.1. a) permitir um controle correcional sobre a decisão, pelos órgãos judiciais superiores e por seus próprios destinatários, pois só é possível demonstrar a falibilidade de uma decisão conhecendo as razões pelas quais foi proferida;

5.1.1. b) provocar a persuasão do destinatário, ou destinatários, da norma aplicada no caso concreto;

5.1.1.1. c) garantir a correção do processo decisório, dificultando qualquer ação arbitrária ou parcial do julgador, vez que os argumentos, devidamente analisados, expõem a sustentabilidade de determinada escolha.

6. A tomada de decisão deve ocorrer de maneira racional.

6.1. A argumentação lógica destaca-se entre os métodos utilizados para a escolha racional de alternativas

7. Decisão jurídica, realizada dinâmica e dialeticamente.