RECURSOS TRABALHISTAS

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART.897 CLT)

1.1. Cabimento: contra decisão que tranca recurso

1.2. Prazo de interposição: 8 dias

1.3. Juízo: órgão ad quem do recurso trancado

2. AGRAVO DE PETIÇÃO (ART.897 CLT)

2.1. Cabimento: contra sentença em execução

2.2. Prazo para interposição: 8 dias

2.3. Juízo: TRT

3. RECURSO DE REVISTA (ART.896 CLT)

3.1. Cabimento: contra Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição

3.2. Prazo para interposição: 8 dias

3.3. Juízo: Turma do TST

4. EMBARGOS NO TST (ART. 894 CLT)

4.1. EMBARGOS DE INFRINGÊNCIA

4.1.1. Cabimento: contra acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo

4.1.2. Prazo para interposição: 8 dias

4.1.3. Juízo: SDC do TST

4.2. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

4.2.1. Cabimento: Contra acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Súmula 353 do TST).

4.2.2. Prazo para interposição: 8 dias

4.2.3. Juízo: SDI do TST

5. RECURSO ORDINÁRIO (ART.895 CLT )

5.1. Cabimento: Contra sentença em conhecimento (1° grau)/acórdão originário do TRT.

5.2. Prazo para interposição: 8 dias

5.3. Juízo: TRT/ TST

6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART.897-A CLT)

6.1. Cabimento: Decisão omissa e contraditória ( obscuridade não modifica)

6.2. Prazo para interposição: 5 dias

6.3. Juízo: Juízo prolator da decisão

7. AGRAVO REGIMENTAL (ART.896 CLT)

7.1. Cabimento: contra decisão monocrática do relator

7.2. Prazo para interposição: 8 dias

7.3. Juízo: colegiado

7.4. Não há preparo

8. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 102 III DA CF)

8.1. Cabimento: contra decisão de última instância do TST

8.2. Prazo para interposição: 15 dias

8.3. Juízo: STF