1. Prevê em seu capítulo IV , (art 127 a 135 CF/88)
2. DEFENSORIA PÚBLICA
3. A defensoria pública esta incumbida de prestar assistência jurídica a população carente fornecendo informações sobre seus direitos e deveres.(art135 CF)
4. ADVOCACIA
5. Ao advogado cabe a competência de representar judicial e extrajudicialmente interesses de terceiros destinando-se tanto a preservar o patrimônio quanto aliberdade. (art 133 CF)
6. MINISTÉRIO PÚBLICO
7. Atua de forma imparcial na ação penal pública afim de fiscalizar o cumprimento do Direito . ( art127 a 130/CF )
8. ADVOCACIA PÚBLICA
9. A advocacia pública é especie de gênero advocacia,sendo que suas funções institucionais estão relacionados à defesa e promoção dos interesses públicos da união dos Estados, do DF e dos municípios. (art 127 a 130 CF)
10. PROCURADORIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art 132-135 CF)
11. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (art 131 a 135 CF/88)
