RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA por Mind Map: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. POR TRANSFERÊNCIA: acontece a modificação do polo passivo da obrigação tributária em virtude da ocorrência de um fato (evento) posterior à ocorrência do FG.

2. DOS SUCESSORES: (arts. 129 a 133, do CTN ), a transferência da obrigação tributária para outro indivíduo dá-se pelo desaparecimento do devedor original nas seguintes hipóteses: transferência causa mortis; transferência inter vivos;

3. POR INFRAÇÕES: (arts. 136 e 137 do CTN), independente de culpa aquele que pratica o ato ilícito será responsabilizado, sendo desconsideradas também as circunstâncias que excluam ou atenuem a punibilidade.

4. SOLIDÁRIA: (art. 134 CTN), trata-se de responsabilidade subsidiária, em razão de não haver a discricionariedade para se determinar de quem será cobrado o débito.

5. POR SUBSTITUIÇÃO: (art. 135 CTN) visa atender a efetividade e à praticidade da arrecadação, sendo divida em duas subespécies: SUBSTITUIÇÃO REGRESSIVA: ou para trás, ocorre quando pessoas em posições anteriores ao FG são substituídas por quem está na posição imediatamente posterior. SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA: (art. 150, § 7º, da Constituição Federal) os ocupantes das posições anteriores substituem os ocupantes das posições posteriores, ou seja, os contribuintes que ocupam posição posterior são substituídos pelos responsáveis que ocupam posição anterior na cadeia de produção.

6. DE TERCEIROS: trata-se do dever legal ou contratual que terceiros devem ter em relação ao patrimônio de outrem, geralmente pessoas naturais incapazes (menor, tutelado, curatelado) ou entes despidos de personalidade jurídica (espólio e massa falida)

7. CONCEITO: é o fenômeno segundo o qual um terceiro que não seja contribuinte, ou seja, não tenha relação direta e pessoal com o fato imponível gerador da obrigação principal, está obrigado, em caráter supletivo ou não, em sua totalidade ou parcialmente, ao pagamento ou cumprimento da obrigação.

8. ESPÉCIES: • Por substituição • Por transferência • Solidária

9. SUBESPÉCIES: •Substituição Regressiva •Substituição Progressiva

10. • Por infrações • Dos sucessores • De terceiros