Direito das obrigações

1. Sujeitos

1.1. Sujeito ativo

1.1.1. Credor: Sujeito que tem o direito de receber uma prestação

1.2. Sujeito passivo

1.2.1. Devedor: Sujeito que tem o dever de realizar uma prestação

2. Transmissão das obrigações

2.1. Cessão de crédito

2.1.1. Consiste em um negócio jurídico pelo qual o titular de determinado crédito (credor) transfere a um terceiro este direito

2.2. Assunção de dívida

2.2.1. Consiste em negócio jurídico onde terceiro assumi obrigação anteriormente assumida pelo devedor, desde que com o consentimento expresso do credor

2.3. Cessão de posição contratual

2.3.1. Trata-se a cessão de posição contratual de negócio em que uma das partes (cedente), após o consentimento da outra parte contratante (cedido), transfere sua posição no contrato a um terceiro

3. Formas de transmissão das obrigações

3.1. Inter vivos

3.1.1. Entre as partes ainda em vida

3.2. Causa mortis

3.2.1. Após a morte de uma das partes

4. Conceito

4.1. Conjunto de normas jurídicas que regulamentam as obrigações.

4.2. Obrigação: Existência de um vínculo jurídico entre duas pessoas.

5. Obrigação de dar

5.1. Obrigação positiva

5.1.1. Consiste na prestação

5.1.1.1. Entrega de determinada coisa

5.2. Obrigação de dar coisa certa

5.2.1. É a obrigação que se trata de uma coisa determinada, expecífica

5.3. Obrigação de dar coisa incerta

5.3.1. A definição do objeto a ser entregue é básica, referente apenas ao gênero e quantidade.

6. Obrigação de fazer

6.1. É uma atividade, um serviço que vincula o devedor ao credor.

6.2. Fungíveis: Essa obrigação pode ser realizada pelo credor ou por terceiro, pois não possui caráter personalíssimo.

6.3. Infungíveis; A pessoa do devedor é essencial para o cumprimento da obrigação, não pode ser substituída por outra.

7. Obrigação de não fazer

7.1. Prestação negativa

7.2. Vínculo jurídico entre o credor e o devedor

7.3. O devedor se compromete a não executar determinado ato