1. FONTES: Código Eleitoral - Lei n° 4737/65 Lei das eleições - 9.504/75 Lei das inelegibilidades - 64/90 Lei da ficha limpa - 135/10 Lei dos partidos políticos - 9.096/95 Consultas; Resoluções do TSE; Jurisprudência; Costumes; Doutrina; Princípios Gerais e Equidade.
2. Princípios: Proporcionalidade e Razoabilidade Republicano Soberania Popular Legitimidade Moralidade Probidade Liberdade de propaganda
3. Conceito: Conjunto de princípios e regras cujo escopo é assegurar que a conquista do pode pelos grupos sociais seja efetivada segundo o princípio democrático, resguardado a soberania popular.
