Crimes Computacionais

1. Lei nº 12.737/12

1.1. Lei sobre delitos informáticos (Lei Carolina Dieckmann) inclui artigos 154-A e 154-B

2. Lei nº 9.609/98

2.1. Lei do Software sobre violar o direito do autor de software

3. Lei nº 12.735/12

3.1. Alteração do Código Penal

4. Lei nº 12.737/12

4.1. Lei sobre delitos informáticos (Lei Carolina Dieckmann) inclui artigos 154-A e 154-B

5. Código Penal

5.1. Calúnia - Art. 138

5.2. Difamação - Art. 139

5.3. Injúria - Art. 140

5.4. Divulgação de Segredo - Art. 153

5.5. Violação de Segredo Profissional - Art. 154

5.6. Furto - Art. 155

5.7. Dano - Art.163

5.8. Estelionato - Art. 171

5.9. Violação de Direito Autoral - Art.184

5.10. Falsa Identidade Arts. 307 - 308

5.11. Inserção de Dados Falsos em SI Art.313-A

5.12. Modificação ou alteração não autorizada em SI Art. 313-B

6. Lei nº 11.829/08

6.1. Sobre a Pedofilia

7. Lei n 9.609/98

7.1. Lei do Software sobre violar o direito do autor de Software