Procedimento ordinário/sumário CPP

1. Oferecimento da denúncia

1.1. Juiz Rejeita Liminarmente

1.2. Juiz Recebe

1.2.1. Citação do acusado (prazo de 10 dias p/ responder por escrito)

1.2.1.1. Acusado não responde no prazo ou, citado, não nomeia defensor

1.2.1.1.1. Juiz nomeia defensor e concede vista dos autos por 10 dias

1.2.1.2. Acusado responde

1.2.1.2.1. Art. 397 Absolvição sumária

1.2.1.2.2. Art. 398 Designar dia e hora de audiência (instrução no prazo máx. 60 dias), intimar acusado e seu defensor e Ministério Público