1. LITISPENDÊNCIA
1.1. AUTOR
1.1.1. ASSIM QUE A DEMANDA É PROPOSTA.
1.2. RÉU
1.2.1. COM A CITAÇÃO.
2. REQUISITOS
2.1. REDUZIDA A TERMO
2.1.1. ESCRITA, DATADA E EXPLICADA
2.1.1.1. EXCEÇÃO- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PODE SER APRESENTADO DE FORMA ORAL PELA PARTE.
2.2. O JUÍZO A QUE É DIRIGIDA;
2.2.1. A PETIÇÃO INICIAL É UM DOS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE
2.3. OS NOMES, OS PRONOMES, O ESTADO CIVIL, A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, A PROFISSÃO, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, O DOMICÍLIO, E A RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU;
2.4. O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO DA MELHOR FORMA;
2.4.1. FORMA CLARA E LÓGICA
2.4.2. OS FATOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO
2.5. O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES;
2.6. O VALOR DAS CAUSAS;
2.7. AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR DE VERDADE DOS FATOS ALEGADOS;
2.8. A OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU NÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO;
2.9. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, COMO PROCURAÇÃO DA PARTE;
2.10. SE O AUTOR NÃO POSSUIR TODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS A RESPEITO DO RÉU
2.10.1. A PETIÇÃO INICIAL NÃO SERÁ INDEFERIDA SE, A DESPEITO DA FALTA DE INFORMAÇÕES A QUE SE REFERE O INCISO II, FOR POSSÍVEL A CITAÇÃO DO RÉU;
2.10.2. O AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL, PODE REQUERER AO JUIZ DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA OBTENÇÃO;
2.10.3. NÃO SERÁ INDEFERIDA PELO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DESTE ARTIGO SE OBTENÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES TORNAR IMPOSSÍVEL OU EXCESSIVAMENTE ONEROSO O ACESSO À JUSTIÇA;
3. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL
3.1. É QUANDO DETERMINA QUE O AUTOR CORRIJA ALGUM VICIO
3.2. O JUIZ DEVE INDICAR O QUE ELE QUER QUE SEJA CORRIGIDO OU ACRESCENTADO
3.3. O AUTOR TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA REALIZAR O ATO
4. CONCEITO
4.1. A PETIÇÃO INICIAL É UM PROJETO DE SENTENÇA, POIS CONTÉM AQUILO QUE O DEMANDANTE ALMEJA SER O CONTEÚDO DA DECISÃO QUE VIER A ACOLHER O SEU PEDIDO.
4.1.1. FIXA OS LIMITES EM QUE O JUIZ VAI ATUAR
4.1.2. O JUIZ NÃO PODE CONFERIR DIREITO SUPERIOR E NEM ALÉM DO QUE O AUTOR COLOCA NA PETIÇÃO INICIAL.
5. INDEFERIMENTO
5.1. O JUIZ IRÁ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL QUANDO: ARTIGO 330
5.1.1. FOR INEPTA;
5.1.2. A PARTE FOR MANIFESTAMENTE ILEGITIMA;
5.1.3. O AUTOR CARECER DE INTERESSE PROCESSUAL;
5.1.4. NÃO FOREM ATENDIDAS AS PRESCRIÇÕES DOS ARTIGOS 106 E 321;
5.1.5. FALTAR PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR;
5.1.6. O PEDIDO FOR INDETERMINADO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS EM QUE SE PERMITE O PEDIDO GENÉRICO;
5.1.7. DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSÃO;
5.1.8. CONTIVER PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SÍ;
5.1.9. QUANDO O ADVOGADO ATUAR EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO PARTE E NÃO DECLARAR NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, O ENDEREÇO, SEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB, E O NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DA QUAL PARTICIPA. ARTIGO 106, I.