PETIÇÃO INICIAL

1. EMENDA DA PETIÇÃO

1.1. É quando o juiz determine que o autor corrija algum vício;

1.2. Autor tem um prazo de 15 dias para realizar o ato.

2. INDEFERIMENTO

2.1. O juiz irá indeferir a petição inicial quando art. 330

2.1.1. For inepto;

2.1.2. A parte for manifestamente ilegítima;

2.1.3. O autor carecer de interesse processual;

2.1.4. Não foram atribuídas as prescrições dos arts. 106 e 321.

2.2. Antes da considerar a petição inepta, o juiz deve conceder o prazo de 15 dias para o suprimento do vício - Princípio da Instrumentalidade;

2.3. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultando ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se (ART.331)

3. EXISTÊNCIA E VALIDADE

3.1. A petição inicial é um dos pressupostos de Existência e Validade;

3.2. Sem ela, o processo não existe;

3.3. É a petição que permite que o processo se desenvolva de forma válida.

4. CONCEITO

4.1. Instrumento da demanda. Por meio da petição inicial podemos formalizar uma demanda.

5. LITISPENDÊNCIA

5.1. AUTOR

5.1.1. Assim que a demanda é proposta

5.2. RÉU

5.2.1. Com a citação

6. REQUISITOS

6.1. Reduzida a termo

6.1.1. Escrita, datada e assinada.

6.2. O juízo a que é dirigida;

6.3. Os nomes, os prenomes, o estado civil, a profissão, o número de inscrição do CPF, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e réu;

6.4. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido da melhor forma;

6.5. O pedido com as suas especificações;

6.6. O valor da causa;

6.7. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

6.8. A opção de autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou da mediação;

6.9. Documentos indispensáveis, como procuração da parte;