Adimplemento das obrigações (parte 2)

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Adimplemento das obrigações (parte 2) por Mind Map: Adimplemento das obrigações (parte 2)

1. Pagamento indireto

1.1. Consignação

1.1.1. Libera o devedor do vínculo obrigacional

1.1.1.1. Evitar consequências de juros,mora e cláusula penal

1.1.2. Judicial ou extrajudicial

1.1.2.1. Silêncio ▶️ aceitação

1.1.3. É cabível

1.1.3.1. O credor não puder receber

1.1.3.2. S/justa causa recusar receber

1.1.3.3. Credor incapaz

1.1.3.4. Desconhecido ou ausente

1.1.3.5. Ter residência em local incerto/perigoso

1.1.3.6. Duvida a quem pagar

1.1.3.7. De pender litígio sobre o objeto do pagamento

1.2. Imputação

1.2.1. 1 Credor ➡️ 1 devedor

1.2.1.1. Pluralidade de dívidas

1.2.2. É necessário que as dívidas estejam

1.2.2.1. Líquidas

1.2.2.2. Vencidas

1.2.2.3. Fungiveis

1.2.3. Limitações

1.2.3.1. 🚫 não pode pagar pela metade

1.2.3.2. Pagar primeiro o juros e depois a principal

1.2.3.3. Atender os requisitos

1.2.4. Quem escolhe é o devedor qual pagar

1.2.4.1. Na ausência dessa escolha o credor assume a posição

1.3. Dação

1.3.1. Acordo de vontades

1.3.2. Credor faz jus a receber uma coisa diversa da contratada

1.3.3. Haverá consentimento expresso do credor

1.3.4. Se ocorrer ivicção, fica sem quitação a dívida

1.4. Novação

1.4.1. Se extingue uma obrigação para gerar outra

1.4.2. Pode ser

1.4.2.1. Novação objetiva

1.4.2.1.1. Novo objeto

1.4.2.2. Novação subjetiva

1.4.2.2.1. Ativa

1.4.2.2.2. Passiva

1.5. ⚖ Compensação

1.5.1. É eliminado ambas obrigações

1.5.2. Requisitos

1.5.2.1. Vencidas

1.5.2.2. Líquidas

1.5.2.3. Fungiveis entre si

1.5.3. Compensação legal

1.5.3.1. Decorre da lei

1.6. Confusão

1.6.1. Uma só pessoa

1.6.1.1. Ambos papéis

1.6.1.1.1. Credor

1.6.1.1.2. Devedor

1.6.2. É extinta a obrigação

1.6.2.1. Parcial

1.6.2.2. Integral

1.6.3. Requisitos

1.6.3.1. Unidade na relação obrigacional

1.6.3.2. União, na mesma pessoa das qualidades de credor e devedor

1.6.3.3. Ausência de separação dos patrimônios

1.7. Remissão de dívida

1.7.1. Liberação graciosa do devedor pelo credor

1.7.1.1. Sem que prejudiquem terceiro

1.7.2. Consensual,tácita ou expressa

1.7.2.1. Obs: requer capacidade

1.7.2.1.1. Para alienar

1.7.2.1.2. Para consentir

1.7.3. Obrigações com vários devedores, mesmo que solidárias

1.7.3.1. Perdoar 1

1.7.3.2. Todos

1.7.4. Remissão do principal

1.7.4.1. O acessório é atingido

1.7.5. Remissão do acessório

1.7.5.1. O principal não é atingido