1.1. Benefício oferecido ao trabalhador pelo empregador ou empresa, para que o funcionário possa se deslocar de casa até o serviço e do serviço para a casa, pagando seu deslocamento.
2. Vale Refeição
2.1. Também oferecido pela empresa ou empregador, o vale refeição serve para que o funcionário possa fazer suas comprar em supermercados e algumas padarias. Diferente do vale transporte, o alimentação não é obrigatório para as empresas, sendo facultativo o pagamento desse benefício. Segundo a CLT, o pagamento desse vale não pode exercer 20% do salário do funcionário.
3. Férias Remuneradas
3.1. A LTB garante, ao seu funcionário, 30 dias de férias a cada 12 meses de atividade, após sua contratação. As condições das férias podem ser alteradas através de negociações: variando entre 30 dias seguidos, parte agora e parte das férias depois ou vendendo seus dias. A obrigatoriedade da remuneração no período de férias, é uma das unicas coisas que não pode ser mudado, significando que não é permitido alteração no salário.
4. Demissão por justa causa
4.1. Ela corre quando o funcionário comete erros que acabam por tornam insustentável sua relação com a empresa. Ações incoerentes, furtos ou fraudes, são alguns dos motivos que levam a demissão por justa causa.
5. Hora Extra
5.1. Caso o trabalhador tenha uma sobrecarga em suas horas de trabalho, a CLT regula o funcionamento das horas extras que empregados podem executar. Leis trabalhistas de regulamentação das horas extra são medidas para proteção à saúde dos trabalhadores, e uma remuneração mais justa pelo esforço realizado depois do horário habitual para o qual é pago.
6. Aviso Prévio
6.1. É a comunicação do fim do contrato de trabalho, previamente comunicado. Quando o funcionário ou a empresa desejam rescindir o contrato sem justa causa, deverá avisar, com antecedência, a outra parte, através do aviso prévio.
7. Licença Maternidade
7.1. É um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem com a Previdência Social. Trabalhadoras terceirizadas, autônomas, empregadas domésticas ou funcionárias temporárias tem direito ao benefício, podendo se afastar durante 120 dias. A trabalhadora pode se ausentar com a licença do trabalho a partir de seu último mês de gestação.
8. CLT
8.1. Consolidação de Leis Trabalhistas, no Brasil define que as horas máximas de trabalho diário deve ser de até 8 horas. Uma semana de trabalho, no entanto, pode ter no máximo 44 horas de produtividade. A regulação de jornadas de trabalho, além de definir o tempo máximo de produtividade que um empregado pode dedicar à empresa, tenta garantir que não haja abusos sobre a mão de obra, regulando a forma de controlar a entrada e a saída dos funcionários de maneira transparente.
9. As leis trabalhistas no Brasil, embora possam ter origens anteriores, nascem no governo de Getúlio Vargas, a partir de 1930, Vargas uniu um grupo de juristas e legisladores para elaborar uma Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. As leis trabalhistas da Era Vargas, como também são chamadas, levaram 13 anos de desenvolvimento, e buscavam garantir uma série de seguranças e regulamentações na relação entre empregadores e empregados.
