Transmissão das obrigações

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Transmissão das obrigações por Mind Map: Transmissão das obrigações

1. Assunção de dívida

1.1. Bilateral.

1.2. Também chamada de cessão de débito.

1.3. Trata-se de negócio jurídico no qual um terceiro assume a obrigação anteriormente assumida pelo devedor, mas deve ter o consentimento expresso do credor.

1.4. O consentimento do cedido ou credor é requisito indispensável de validade do negócio.

1.5. É preciso o consentimento do cedido na assunção da dívida para dar validade ao negócio.

1.6. Assunção por expromissão

1.6.1. O devedor originário, cedente, não dá o consentimento à assunção da dívida.

1.6.1.1. Liberatória

1.6.1.1.1. Quando o devedor primitivo se exonera da obrigação.

1.6.1.2. Cumulativa

1.6.1.2.1. Quando o expromitente entra na relação como novo devedor, ao lado do devedor primitivo.

1.7. Assunção por delegação

1.7.1. O devedor originário concordou com a assunção dívida.

2. Cessão de créditos

2.1. Caráter oneroso.

2.2. Bilateral.

2.3. O sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, independentemente da anuência do devedor.

2.4. Partes

2.4.1. Cedentes

2.4.1.1. Dono do crédito

2.4.2. Cessionário

2.4.2.1. Adquirente do crédito

2.4.3. Cedido

2.4.3.1. Devedor

2.5. A lei impede a cessão de crédito

2.5.1. Do benefício da justiça gratuita.

2.5.2. Do direito de preempção ou preferência.

2.5.3. De crédito já penhorados.

2.5.4. Da indenização oriunda de acidente no trabalho.

2.5.5. Do direito à herança de pessoa viva.

2.5.6. Do direito de revogar doação por ingratidão do donatário.

2.6. Espécies de cessão de crédito

2.6.1. Voluntária ou convencional

2.6.1.1. Pactuada de forma livre entre cedentes e o cessionário.

2.6.2. Necessária ou legal

2.6.2.1. Resulta de lei, independentemente de qualquer declaração de vontade, determina a substituição do credor.

2.6.3. Judicial

2.6.3.1. Origina de uma sentença judicial.

2.7. Tipos

2.7.1. Pro soluto

2.7.1.1. O cedente não responde pela solvência do devedor.

2.7.2. Pro solvendo

2.7.2.1. O cedente responde pela solvência do devedor.

3. Formas de transmissão das obrigações

3.1. Inter vivos

3.1.1. Cessão de crédito.cessão de débito(assunção de dívida) e cessão da posição contratual.

3.2. Causa mortis

3.2.1. Um dos agentes da relação obrigacional é regido pelo Direito das Sucessoes.